Banca de DEFESA: ANNA MARCELLA MENDES GARCIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA MARCELLA MENDES GARCIA
DATA: 30/07/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma virtual, nos termos da Instrução Normativa n. 01, de 09 de abril de 2020.
TÍTULO:

“AS CRIAS DA CASA”: uma análise sobre a caracterização do trabalho infantil doméstico exercido em condições análogas à de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho infantil doméstico. Escravidão contemporânea. Pará. Gênero. Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito do Trabalho
RESUMO:

O presente estudo tem como escopo averiguar a ocorrência de trabalho análogo à de escravo nos casos de trabalho infantil doméstico apurados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – PRT-8/MPT, no Pará. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, pautada no método dedutivo, que buscou analisar individualmente, de maneira quanti-qualitativa, 41 (quarenta e um) procedimentos catalogados pela PRT-8 como trabalho infantil doméstico, a fim de verificar se neles havia elementos caracterizadores da escravidão contemporânea. Inicialmente, foram examinadas as bases teóricas da conceituação da escravidão contemporânea no Brasil, com destaque para a influência das normas internacionais sobre o tema e da teoria kantiana sobre a dignidade humana na construção do tipo penal brasileiro. Em seguida, foi abordada a vedação legal ao trabalho infantil, a partir da apresentação das distintas noções de infância que vigoraram no país ao longo do tempo, culminando na atual compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, a quem deve ser aplicada a doutrina da proteção integral. Foram expostos os dados que indicam o insucesso do Brasil na erradicação efetiva do trabalho infantil, bem o perfil das crianças e adolescentes explorados/as nestas condições. Posteriormente, foi apresentada a estrutura do MPT, seu papel no enfretamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e a problemática advinda da sua divisão em coordenadorias temáticas encontrada na pesquisa. Aqui, foi aplicada uma ficha de indicadores aos procedimentos da PRT-8, que continha, dentre outros questionamentos, a presença de um ou mais dos modos de execução do ilícito tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que caracterizam o tipo penal, e a classificação, pela PRT-8, da ocorrência do crime de exploração de trabalho análogo à de escravo. Da análise dos procedimentos se extraiu que em mais da metade dos casos havia características de trabalho escravo infantil, porém nenhum deles foi classificado como tal pela PRT-8. Evidenciou-se, também, que a maioria das vítimas eram meninas não-brancas e que grande parte dos casos ocorreu na capital, Belém. A fim de examinar a relação histórica entre trabalho infantil doméstico e trabalho análogo à de escravo com marcadores sociais como raça, gênero e classe, foram analisados dados de pesquisas empíricas sobre os temas, isolada e interseccionalmente, e produção bibliográfica a respeito. Concluiu-se que a catalogação dos procedimentos ministeriais em coordenadorias temáticas que não interagem entre si, associada à naturalização histórica do trabalho infantil doméstico exercido por meninas não-brancas no Estado do Pará, contribui para que não se considerem os mecanismos escravidão contemporânea e, consequentemente, sejam adotadas as providências legais cabíveis, resultando na perpetuação nas lógicas de violência e discriminação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2356971 - DANILA GENTIL RODRIGUEZ CAL
Interno - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Presidente - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES MESQUITA