Banca de QUALIFICAÇÃO: OLINDA MAGNO PINHEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OLINDA MAGNO PINHEIRO
DATA: 11/12/2019
HORA: 15:30
LOCAL: PPGD
TÍTULO:

O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE ACESSO AMBIENTAL, COMO GARANTIDORES DE DEMOCRACIA AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: Uma análise sobre as populações na rota urbana da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá – Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos de acesso ambiental. Meio ambiente saudável. Violações de Direitos Humanos. Democracia Ambiental.

PÁGINAS: 75
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este projeto de tese objetiva pesquisar a efetividade dos chamados direitos de acesso ambiental, como instrumentos capazes de garantir através de seu exercício e aplicação, o acesso a todo cidadão as garantias constitucionais (direitos e deveres) inerentes ao exercício do direito fundamental ao meio ambiente saudável. Seguindo a diretriz de que as violações destes direitos de acesso abrem espaço, não só para a violação dos direitos inerentes ao meio ambiente saudável, mas também, para violação de outros direitos humanos fundamentais, conforme se buscará investigar, através do estudo bibliográfico e documental, aliados a pesquisa de campo, junto à duas comunidades na rota da EFC-Estrada de Ferro Carajás na área urbana da cidade de Marabá-Pará. Em que a problemática jurídico - ambiental e social tem sido ampliada a partir da duplicação do ramal ferroviário, refletindo assim, várias consequências desta atividade, ligada à exploração e escoação de minério. Considera-se assim, a viabilidade desta tese, cujo problema central é pesquisar: em que medida, o exercício individual ou coletivo dos direitos de acesso ambiental, tem contribuído para a prevenção as violações ao meio ambiente saudável nas comunidades Alzira Mutran e Nossa Senhora Aparecida, na área urbana de Marabá que são atravessadas pela EFC (Estrada de Ferro Carajás).

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1170524 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI