Banca de DEFESA: JESSYCA FONSECA SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSYCA FONSECA SOUZA
DATA: 19/12/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Dependências do Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA
TÍTULO:

A CONFIDENCIALIDADE NA MEDIAÇÃO: bases para o procedimento e limites para o ofício do mediador 

PALAVRAS-CHAVES:

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PÁGINAS: 139
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho busca analisar as consequências promovidas pela confidencialidade na realização da mediação e no ofício do mediador. Para tanto, buscar-se-á compreender, inicialmente, o conceito de ―conflito‖, seus limites e abrangência, e a partir dele, o reconhecimento (ou retorno) de ―novos‖ meios de tratamento de conflitos – ou ADR’s (alternative dispute resolutions) – os quais se ―desenvolveram‖ a partir de um movimento de acesso à justiça internacional. Por conseguinte, analisar-se-á o modo como tal contexto foi refletido na introdução destes mecanismos no Brasil, iniciando-se pela análise da estrutura legislativa nacional acerca do tema. Somado a isso, serão apresentadas também as (historicamente) primeiras formas de tratamento de conflitos e o modo como estes mecanismos podem ser classificados. Posteriormente, enfrentar-se-á o modo como o Brasil recepcionou a mediação, como meio de tratamento de conflitos, expondo, para isso, suas características, princípios e técnicas de realização. Por fim, iniciar-se-á um estudo específico quanto à confidencialidade, estipulando seus limites e natureza jurídica – como princípio ou de regra jurídica – e após, indicar-se-á suas repercussões na mediação (conforme as especificidades de realização na esfera pública, privada e quando envolver a Administração Pública) e no ofício do mediador, a partir do seu dever de sigilo profissional e as possíveis responsabilizações (administrativa, cível, penal) que a ele podem recair, por quebra deste dever, diferenciando-as conforme o âmbito de atuação; judicial ou extrajudicial. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA