Banca de DEFESA: ANTÔNIO CARLOS APOLINÁRIO DE SOUZA CARDOSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO CARLOS APOLINÁRIO DE SOUZA CARDOSO
DATA: 18/10/2019
HORA: 15:00
LOCAL: dependências do PPGD/UFPA
TÍTULO:

As inovações no processo de regularização fundiária urbana e os seus impactos sobre o direito à moradia adequada: análise dos resultados do Programa Moradia Cidadã em Mãe do Rio, Ipixuna do Pará e Nova Esperança do Piriá

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia adequada; Regularização fundiária urbana; Programa Moradia Cidadã.

PÁGINAS: 49
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta pesquisa se volta para a avaliação dos impactos sobre o acesso ao direito à moradia gerados pelas mudanças ocorridas no processo de regularização fundiária urbana, com a edição da Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016, e sua conversão na Lei 13.465, de 2017, análise a ser efetivada a partir dos resultados obtidos com as ações de regularização fundiária conduzidas nos municípios integrantes do Programa Moradia Cidadã-PMC, os quais fizeram uso da legislação vigente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo ao Programa - 2907628 - MYRIAN SILVANA DA SILVA CARDOSO