Banca de DEFESA: MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS
DATA: 25/06/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Dependências do PPGD/ICJ/UFPA
TÍTULO:

A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU, O PRÍNCIPIO DA NÃO CULPABILIDAD E O PRAGMATISMO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

PALAVRAS-CHAVES:

Princípio da não culpabilidade. Execução antecipada da pena. Integridade. Pragmatismo. Estado de inocência.

PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A partir do julgamento do HC nº 126.292/SP, em 2016, o STF, por maioria, reputou válida a execução da sentença penal condenatória confirmada em segundo grau, mesmo passível de recurso para as instâncias superiores, ao argumento de que, nada obstante a literalidade do artigo 5º, LVII, da Constituição da República, a recorribilidade no Brasil é longa como em poucos lugares do mundo, e, sobretudo por isso, responsável por vários casos de impunidade no país. Assim, questiona-se: o STF tem adotado alguma concepção de direito durante o exame do princípio da não culpabilidade, ao sacrificá-lo em prol do eficientismo do sistema penal? O objetivo geral do trabalho, portanto, é analisar a jurisprudência do STF acerca da execução antecipada da pena, e os objetivos específicos são investigar a existência de incoerências no teor dos votos dos ministros e dirigir, aos treze mais fortes argumentos empregados, as críticas do Direito como integridade em Dworkin, em contraposição ao pragmatismo de Posner. A pesquisa adota a metodologia teórico-prática e a sua hipótese é que, especialmente após 2016, a maioria dos ministros do STF vem adotando uma concepção pragmática do direito, por meio de votos com incoerências e que utilizam argumentos de política, ao invés de argumentos de princípio, negando à pessoa humana o direito fundamental ao estado de inocência.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217632 - ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO
Interno - 2209185 - SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS