Banca de DEFESA: GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ
DATA: 24/05/2019
HORA: 16:00
LOCAL: PPGD/ICJ
TÍTULO:

A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ICMS VERDE

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo; gestão ambiental; ICMS Verde; proteção ambiental

PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O ICMS Verde é uma política pública ambiental aplicada no Estado do Pará, que utiliza, dentre outros, o critério de fortalecimento da gestão ambiental local como elemento para o repasse de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Municípios. Diante da relevância financeira que a gestão ambiental exercida pelos Municípios adquire no Pará, o presente trabalho tem por foco identificar o que se entende por gestão ambiental local e a evolução dos instrumentos jurídicos que reconhecem a aptidão municipal para exercê-la no Estado do Pará, bem como seus efeitos para a política do ICMS Verde. Utilizando metodologia de abordagem dedutiva, a pesquisa se pauta em procedimento bibliográfico e documental, analisando juridicamente documentos oficiais inéditos acerca do funcionamento e aferição da atuação ambiental dos Municípios. Em um primeiro momento, são abordados os fundamentos conceituais acerca da gestão ambiental e da política do ICMS Verde. Em seguida, aborda-se a evolução dos instrumentos utilizados pelo Estado para o reconhecimento do exercício da gestão ambiental pelos Municípios para, enfim, verificar sua relação com a política do ICMS Verde. O trabalho identifica alteração da estratégia estadual, que passou recentemente a garantir a autonomia municipal quanto ao tratamento das questões ambientais de interesse local, concluindo, porém, que a utilização do critério fortalecimento da gestão ambiental vem apresentando incongruências quando aplicado como fator de repasse de recursos do ICMS Verde.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1903840 - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
Externo à Instituição - LUCIANA COSTA DA FONSECA
Interno - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF