Banca de QUALIFICAÇÃO: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO
DATA: 19/12/2019
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/UFPA
TÍTULO:

DIREITO TERRITORIAL NA AMAZÔNIA: análise da legislação nacional de regularização fundiária para comunidades tradicionais a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

PALAVRAS-CHAVES:

DIREITO TERRITORIAL; AMAZÔNIA; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vem analisando casos representativos de povos indígenas e comunidades afrodescendentes que buscam o Sistema Internacional de Direitos Humanos para apresentar suas demandas coletivas. As violações de direitos apresentadas, via de regra, passam pelo direito ao território, exigindo da Corte IDH um exercício interpretativo do art. 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos para abarcar as particularidades desses grupos. Partindo do método dinâmico, numa perspectiva pluralista e multicultural, a Corte apresenta inovações interpretativas que buscam efetivar a garantia dos direitos desses grupos em consonância com os preceitos da CADH. Nesse sentido, tendo em vista as normas internas de regularização fundiária para comunidades tradicionais e todo o arcabouço jurídico internacional sobre a matéria, este projeto de tese, através de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, visa analisar as diferentes formas de regularização para comunidades tradicionais na Amazônia, verificando, a partir das decisões da Corte IDH, se os requisitos exigidos pela legislação nacional são capazes de garantir a efetivação do reconhecimento jurídico da plurietnicidade dos territórios tradicionais na Amazônia brasileira

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 1652467 - NOEMI SAKIARA MIYASAKA PORRO