Banca de DEFESA: CAMILA LOURINHO BOUTH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA LOURINHO BOUTH
DATA: 28/03/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Hailton Correa
TÍTULO:

“CRIAS DE FAMÍLIA”: ESCRAVIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, UM ESTUDO NO ESTADO DO PARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Infantil Doméstico; Escravidão contemporânea; Relações sociais na Amazônia; Tolerância cultural.

PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A escravidão contemporânea e o trabalho infantil são ilícitos laborais capazes de violar a dignidade dos seus sobreviventes em nível existencial. No entanto, no contexto brasileiro as continuidades históricas do escravismo reproduzidas pelas práticas sociais e as desigualdades socioeconômicas condicionam situações de vulnerabilidade que conduzem a exploração laboral de pessoas aliciadas pela necessidade de sobrevivência. Para a compreensão das injustiças sociais, portanto, é necessário considerar todos os atravessamentos que se cruzam em uma compreensão interseccional. Nesta pesquisa voltamos nosso olhar à realidade regional na Amazônia, e centramos análise em desvelar as injustiças sociais por detrás do costume de migração informal de crianças para fins de servidão doméstica, em uma relação de “crias de família”, referenciando o termo cunhado pela antropóloga Maria Angélica Motta-Maués. Esse é um fenômeno social que atinge a vida de meninas – pessoas do sexo feminino menores de 18 anos- das classes sociais mais baixas, racializadas e oriundas de comunidades tradicionais, situação essa que em uma perspectiva local assume traços culturais que conduzem à naturalização e à tolerância social. Mas, por um olhar da técnica jurídica, temos como hipótese que a situação de “crias de famílias” condiciona meninas à condição de escravidão contemporânea no Trabalho Infantil Doméstico, por jornadas exaustivas, servidão por dívidas e condições degradantes. O problema versa sobre o questionamento de se os casos de “crias de famílias” são juridicamente e judicialmente reconhecidos como forma de escravização contemporânea que atinge meninas no Trabalho Infantil Doméstico. Como barreira de reconhecimento, enfrentamos as práticas culturais reiteradas e o discurso afetivo de que tal relação seria um ato de caridade, e “como se fosse” familiar. O objetivo desta pesquisa então é analisar qual o tratamento judicial dado aos casos concretos que constituam relações de “crias de família” no âmbito das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), considerando a competência sobre a jurisdição local; e perpassa pela compreensão das relações históricas e sociais que conduzem à naturalização e tolerância; pela delimitação dos parâmetros jurídicos de TID e de TEC; e, por fim, pela análise de casos amoldáveis julgados pelo Judiciário Trabalhista. O estudo é exploratório, por método bibliográfico-documental, e adota como procedimento o levantamento de bibliografias, a análise de casos judiciais, e a coleta de dados secundários. A pesquisa judicial foi realizada por consulta ao banco de cisões públicas do TRT 8ª, e resultou na análise de 04 casos, um de tutela coletiva, e três por tutela individual. A observação nos permitiu perceber que o argumento de afetividade foi recorrentemente levantado com o intuito de desconstituir a relação laboral, e que os ilícitos de TID e TEC combinados não foram adequadamente enfrentados, e reforçam a invisibilidade institucional do problema por interferência de aspectos de tolerância cultural. Portanto, é necessário que esse fenômeno social seja visibilizado como um problema decorrente de desigualdades interseccionais, que precisa ser nomeado, como caminho ao enfrentamento adequado. Sempre com a compreensão de que falamos sobre vidas reais e que estas precisam ter as suas vozes ouvidas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2356971 - DANILA GENTIL RODRIGUEZ CAL LAGE
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Interno - 3286139 - SANDRA SUELY MOREIRA LURINE GUIMARAES
Presidente - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES