Banca de QUALIFICAÇÃO: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO
DATA: 21/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Formato Virtual
TÍTULO:

COISA JULGADA E ISONOMIA: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO CONTINUADO

PALAVRAS-CHAVES:

coisa julgada; relações de trato continuado; precedentes.

PÁGINAS: 79
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A tese objetiva investigar a relação entre a coisa julgada nas relações de trato continuado e os precedentes do Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender como a garantia constitucional da isonomia constitui um fundamento e uma nova justificação social da coisa jugada, sem descuidar da segurança das relações jurídicas. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento doutrinário da coisa julgada, dos clássicos aos contemporâneos, assumindo-se o entendimento da coisa julgada como um efeito. Além disso, propõe-se uma mudança de percepção da coisa julgada como imutabilidade para a coisa julgada como permanência, o que permite garantir que, sobrevindo precedente do Supremo Tribunal Federal, as decisões já julgadas sejam rescindidas, com o propósito de permitir não somente a isonomia, mas também a segurança jurídica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Presidente - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA
Interno - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA