Banca de QUALIFICAÇÃO: JANAINA VIEIRA HOMCI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANAINA VIEIRA HOMCI
DATA: 08/03/2024
HORA: 15:00
LOCAL: PLATAFORMA VIRTUAL
TÍTULO:

NOVAS PRÁTICAS ABUSIVAS DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS DE CONSUMO DIANTE DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência artificial. Discriminação Algorítmica. Relações Eletrônicas de Consumo. Vulnerabilidade. Solidariedade. Limites éticos.

PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A relação tradicional de consumo antes centrada nas figuras do consumidor e do fornecedor na ação direta, seja na compra de um produto, seja na contratação de um serviço, é reconfigurada pela própria estrutura da economia de dados pessoais. O consumidor torna-se fonte de matéria-prima por ter seus dados pessoais tratados para indicação ao próprio como destinatário final, o que gera, em sentido amplificado, a modulação comportamental. A inteligência artificial é desenvolvida em contexto de opacidades, sem garantir o efetivo melhoramento da experiência do consumidor ou, de outro modo, sem evitar a caracterização de dano relacionado ao alto grau de imprevisibilidade da tecnologia. Este projeto de pesquisa propõe um estudo interdisciplinar entre o Direito do Consumidor,a Ciência da computação e Sociologia digital, analisando desde aspectos objetivos da programação da inteligência artificial, em destaque a opacidade e o estabelecimento de efeitos discriminatórios, como no reconhecimento da(s) vulnerabilidade(s) na modulação subjetiva do consumidor, com finalidade de propor medida alternativa à responsabilização civil através do gerenciamento de risco a partir da solidariedade e da imputação de limites éticos, por meio do método hipotético-dedutivo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Interno - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI
Externo à Instituição - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS