Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA
DATA: 04/03/2024
HORA: 14:30
LOCAL: sala 210
TÍTULO:

REGULAÇÃO & DISRUPÇÃO: DA METALINGUAGEM JURÍDICA À RACIONALIDADE DO ESTADO REGULADOR EM AMBIENTE DE SANDBOX REGULATÓRIO

PALAVRAS-CHAVES:

 ESTADO REGULADOR; METALINGUAGEM; RACIONALIDADE; DISRUPÇÃO; SANDBOX REGULATÓRIO

PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 A presente pesquisa objetiva realizar um estudo sobre a regulação de novas tecnologias, com vistas a identificar uma nova metalinguagem do Direito e a formação de uma racionalidade jurídica ao Estado regulador em ambiente de Sandbox regulatório, que guiarão a escolha ponderada de regular em ambiente de incerteza tecnológica. O problema de pesquisa apresentado é “Questiona-se a partir de uma metalinguagem de conceitos do Direito, ancorada na perspectiva institucionalista e de sistemas sociais, qual deve ser a racionalidade jurídica adotada pelo Estado Regulador em ambiente regulatório experimental – sandbox Regulatório – e, como o estudo comparado dos modelos de sandbox inglês, brasileiro e português, pode contribuir para definição e formação dos pressupostos dessa racionalidade?”. Para respondê-la, pretende-se utilizar metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, está dividida em quatro etapas. A primeira volta-se para apresentar o cenário de incerteza tecnológica e a sua relação com os preceitos constitucionais. A segunda apresenta o papel da regulação na contemporaneidade, em especial se tratando do Estado de Garantia, que se perfaz em um Estado Regulador, as contribuições da regulação responsiva e, partir da perspectiva institucionalista e de sistemas sociais, definir uma a metalinguagem de conceitos ao Direito exigida pelo ambiente de incerteza tecnológica. A terceira está voltada em realizar uma análise de Direito comparado entre os desenhos regulatórios dos sandbox inglês, português e brasileiro. A quarta busca formatar os fundamentos e pressupostos da racionalidade jurídica do Estado regulador provisionada com os estudos teóricos prévios e a análise comparada dos modelos de sandbox regulatório. Sustenta-se a hipótese de que um estudo dessa natureza fornece instrumentos que possibilitam aperfeiçoar a metalinguagem do Direito e desenvolvimento de uma racionalidade jurídica do Estado regulador frente ao ambiente de incerteza tecnológica, com ênfase em uma regulação de natureza colaborativa entre Estado, setor privado e sociedade atrelada aos preceitos constitucionais, os direitos fundamentais e a estruturação de mercados eficientes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Interno - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA