Banca de DEFESA: CELYNE DA FONSECA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CELYNE DA FONSECA SOARES
DATA: 04/03/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

MAIS QUE UM TETO E 4 PAREDES”: A MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR E A SEGURANÇA NA POSSE DAS MULHERES EM TERRENOS DE MARINHA EM BELÉM-PA

PALAVRAS-CHAVES:

Mulher. Segurança na Posse. Moradia. Violência Doméstica e Familiar. Medida Protetiva.

PÁGINAS: 162
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação busca analisar se as medidas protetivas de afastamento do agressor do lar podem assegurar alguma das dimensões da segurança da posse de moradia das mulheres em áreas de terrenos de marinha e acrescidos na cidade de Belém-Pará. A temática é pertinente porque permite a observação da violência doméstica localizada no elemento físico da ameaça da perda da propriedade/posse (patrimonial) e como essas relações permitem certo nível ou alcance de determinada dimensão da segurança na posse de moradia para mulheres. A hipótese arguida foi que a medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode assegurar uma ou mais dimensões da segurança na posse da moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na medida em que pode obrigar o agressor a sair de casa com proibição de regresso e permite que as mulheres mantenham o vínculo com a moradia, trabalho, comunidade e a terra que ocupa, sem medo de ser despejada ou sofrer algum tipo de violência, proporcionando tempo para que ela desenvolva estratégias para manutenção da posse. Para tanto, apresentou-se o processo de apossamento de terras do espaço brasileiro, bem como as denominadas áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos que surgiram meio que de forma concomitante, partindo de uma visão nacional para a local (Belém-Pará). Trouxe-se a lume a luta das mulheres pela moradia e como ela é histórica, compreendendo a (má) distribuição das terras sob um viés de gênero para que se possa entender o porquê da maioria das mulheres, em especial as negras e pobres, contemporaneamente, morarem em espaços compreendidos como favelas. Por fim evidenciou-se a Lei Maria da Penha e a sua inovação na medida protetiva de afastamento do agressor do lar e como impacta sobre as formas de manifestação no espaço urbano, mormente a moradia. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e método hipotético-dedutivo, realizando uma triangulação de métodos com revisão de literatura integrativa e mensuração com dados coletados na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Companhia de Desenvolvimento da área Metropolitana. Analisam-se na pesquisa os dados empíricos adquiridos junto à CEVID; CODEM e 2ª VJVDF de Belém. Tem-se uma revisão bibliográfica sistemática integrativa entre a temática da segurança na posse da moradia e a medida protetiva de afastamento do agressor do lar prevista na Lei Maria da Penha, demonstrando os trabalhos existentes e como a presente discussão vem sendo realizada nas pesquisas científicas brasileiras e se há um entrelaçamento entre essas duas vertentes temáticas. E, por fim, a partir dessas duas primeiras abordagens faz-se o entrelaçamento dos dados empíricos com a teoria. E deste ínterim, obteve-se como núcleo de resposta para a problemática da pesquisa, a positividade para a garantia de uma ou mais dimensões da segurança da posse de moradia através da medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha. As medidas majoritárias encontradas na revisão de literatura foram a sexta e a primeira dimensão, as quais ficaram com 09 (nove) e 06 (seis), respectivamente, dos 10 (dez) trabalhos levantados e que suscitaram a sua garantia por intermédio das medidas protetivas. Todos os que foram encontrados perfazem o caminho da moradia digna e seus 07 (sete) elementos, trabalhando a segurança na posse tão somente como um desses pilares, sem observar a autonomia e relevância que ele possui. O que denota o caráter de pertinência e ineditismo do que foi explanado aqui e o horizonte ainda a ser explorado em pesquisas futuras.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCIELE SILVA CARDOSO
Presidente - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER