Banca de DEFESA: YGOR DA SILVA SARMANHO VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: YGOR DA SILVA SARMANHO VASCONCELOS
DATA: 09/02/2024
HORA: 11:00
LOCAL: Plataforma virtual
TÍTULO:

“A DITADURA MILITAR ACONTECEU AQUI”: PROTEÇÃO MULTINÍVEL DO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE E O CASO DA COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

 Ditadura Militar; Proteção Multinível dos Direitos Humanos; Justiça de Transição; Direito a Memória e Verdade; Comissão da Verdade.

PÁGINAS: 198
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 Durante cerca de 21 anos o Estado brasileiro viu-se envolvido no contexto de uma Ditadura Militar, fruto de um Golpe Civil-Militar instaurado nos meses iniciais de 1964. O período supracitado instala um contexto de repressão, vigilância e censura, espalhado por todo país de modo institucionalizado; resultando em graves violações de Direitos Humanos. A finalização desde momento de nossa história ocorre em 1965, por meio de uma reabertura lenta e gradual que culmina na redemocratização do país, com um projeto de reconciliação baseado em uma Anistia ampla e irrestrita. As medidas de reabertura política e redemocratização do Estado são manifestações de um conceito do Direito Internacional dos Direitos Humanos denominado Justiça de Transição, que no caso brasileiro acaba sendo realizado de modo tardio e inexato. O contexto histórico narrado baseia o presente estudo, que busca investigar a Justiça de Transição brasileira a partir da Proteção Multinível dos Direitos Humanos, uma teoria que busca a interseção entre campos protetivos que vão desde o polo internacional até a aplicação nacional e subnacional. A pesquisa possui como problema norteador a seguinte indagação: “em que medida a Comissão Estadual da Verdade do Pará atua na Proteção Multinível do direito à Memória e Verdade no Brasil?”, objetivando verificar a verticalização da construção de Memória e Verdade no país a partir da experiência paraense. Para tanto, ao longo dos três momentos desta dissertação, realizaremos uma investigação da Justiça de Transição no Brasil e seu procedimento, resultando em um processo multinível focado na construção de Memória e Verdade. Como modo de explicitar essa ocorrência, será feito um estudo de caso da Comissão da Verdade do Estado do Pará; como forma de demonstrar a relação entre os níveis internacional; nacional e subnacional para construção de Memória e Verdade no país. Ao longo do estudo foi aplicado o método de pesquisa dedutivo, com abordagem historiográfica, utilizando uma revisão bibliográfica, jurisprudencial e documental como meio de pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1749855 - PAULA REGINA BENASSULY ARRUDA
Interno - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI