Banca de QUALIFICAÇÃO: MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA
DATA: 01/11/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Reuniões do NPJ
TÍTULO:

Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual e os desafios do sistema de Justiça criminal, em Belém-Pa, para uma única oitiva

PALAVRAS-CHAVES:

Depoimento especial; crianças e adolescentes; violência sexual; única oitiva

PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa se volta ao estudo dos principais desafios no sistema de Justiça Criminal, em Belém-Pa, para uma única oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em antecipação de prova, nos termos da Lei nº 13.431/2017. Apresenta como referencial teórico as teorias de Giorgio Agamben e Judith Butler e usa o método indutivo para verificar, na prática, o problema proposto para que se possa chegar a uma conclusão sobre o tema, com base em fatos da realidade. Será feita também uma abordagem qualitativa. De início, se pretende fazer pesquisa bibliográfica sobre o tema, além de pesquisa documental na legislação brasileira, incluindo os tratados internacionais de que o Brasil é signatário, além dos principais diplomas legais que regem a matéria, como a Constituição Federal/88, o ECA, a Lei nº 13.431/2017 e a Lei nº 14.344/2022. Realizadas também entrevistas semidiretivas com profissionais que atuam na Delegacia Especializada e no Sistema de Justiça. Hipótese proposta: A escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tanto no procedimento policial, quanto no processo criminal, viola imposições legais e gera impactos nos julgamentos, todavia, há grande resistência das pessoas que atuam na investigação e na apuração para a adoção de uma única oitiva.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2617659 - ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
Presidente - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Interno - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES