Banca de DEFESA: CAROLINA MARIA DE JESUS ROSSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINA MARIA DE JESUS ROSSO
DATA: 10/10/2023
HORA: 14:30
LOCAL: AUDITÓRIO HAÍLTON CORREA NASCIMENTO
TÍTULO:

“A COMUNIDADE QUILOMBOLA ABACATAL E OS ATERROS SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM: uma análise sobre a utilização do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e os possíveis impactos ambientais das atividades dos aterros face à comunidade quilombola Abacatal/Aurá, Pará”

PALAVRAS-CHAVES:

Protocolo de Consulta, Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé. Comunidade Quilombola Abacatal. Danos Ambientais. Aterros Sanitários da RMB

PÁGINAS: 205
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 A presente pesquisa analisa a utilização do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé para a Comunidade Quilombola Abacatal/Aurá, nos processos administrativos de licenciamento dos aterros da Região Metropolitana de Belém-RMB: Aterro Sanitário do Aurá (Lixão do Aurá) e Aterro Sanitário de Marituba. Neste sentido, a análise da pesquisa buscou contextualizar a problemática vivenciada pela comunidade do Acabacal, seus processos de titulação, retificação e acréscimo, verificando as demandas judiciais requeridas pela comunidade, em que se requeiram reparação ou indenização por danos ambientais, ou a anulação do processo de licenciamento dos aterros em razão da ausência de Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé da comunidade. As justificativas do presente projeto de pesquisa têm relação às problemáticas vividas pela comunidade do Abacatal, fruto do descaso político e social, o engrandecimento jurídico sobre a questão, tendo em vista o debate acerca da necessidade de observância à Convenção OIT-169 e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como, o engrandecimento pessoal, em razão de ser um tema de familiaridade, voltado para área de atuação profissional, referente à políticas públicas urbanas, garantindo-se assim sua relevância social, jurídica e pessoal, respectivamente. Foi utilizado o método hipotético dedutivo de pesquisa, através da técnica qualitativa de pesquisa em que se realizou a análise documental dos processos judiciais e administrativos ambientais referentes a comunidade quilombola do Abacatal, bem como, dos empreendimentos privados que tenham participado da instalação e operação dos aterros sanitários, assim como, a pesquisa bibliográfica com o levantamento de textos e trabalhos acadêmicos sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI