Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA
DATA: 11/10/2023
HORA: 09:00
LOCAL: sala 210 do PPGD
TÍTULO:

O HORIZONTE DE DIREITOS DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS: Uma análise de conteúdo das iniciativas legislativas do Município de Belém/PA (2009-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

 Pessoas Transgêneras. Belém/PA. Análise de Conteúdo. Poder Legislativo. Município. Políticas Públicas.

PÁGINAS: 52
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do Município de Belém normatizou questões referentes às pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo em uma perspectiva transcestral, aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou, ao todo, dez leis sancionadas pelo Poder Executivo, duas Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e vinte e quatro projetos de lei em tramitação no mesmo Parlamento, todos submetidos por esta pesquisa à técnica de análise de conteúdo. Em um primeiro momento, investiga-se como o Poder Legislativo, em especial a esfera municipal, busca atuar na garantia de direitos à população trans. Em seguida, os trinta e seis normativos municipais são analisados a partir de cinco categorias distintas, a fim de determinar qual o escopo normativo oferecido pela via legislativa em Belém a esta parcela da sociedade. Por fim, será realizada uma análise crítica dos dados coletados, em que será discutido como a Câmara Municipal concebe a população T, as suas demandas por direitos e o monitoramento dessas iniciativas, além de identificar como as discussões constitucionais afetas ao tema da identidade de gênero reverberam na promoção de direitos às pessoas trans no município.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Interno - 100.413.057-01 - MARIAH RAFAELA CORDEIRO GONZAGA DA SILVA - UFF
Interno - 2209185 - SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS