Banca de QUALIFICAÇÃO: CELYNE DA FONSECA SOARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CELYNE DA FONSECA SOARES
DATA: 12/09/2023
HORA: 17:30
LOCAL: Sala de reunião do Nucleo Práticas Juridicas
TÍTULO:

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, NINGUÉM FALA DE MORADIA: um estudo sobre o instituto da segurança na posse e a medida protetiva de afastamento do lar.

PALAVRAS-CHAVES:

Mulher. Segurança na Posse. Moradia. Violência Doméstica e Familiar. Medida Protetiva.

PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem por objeto a medida protetiva de afastamento do lar, prevista na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e como ela influencia na vida da mulher em situação de violência com relação à segurança na posse da moradia. Investigando de que forma a concessão da medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode contribuir com a segurança na posse da moradia de mulheres em situação de violência doméstica em Belém-Pa. Abordar-se-á o quanto ao processo de apossamento de terras brasileiro em relação à mulher, mormente a negra, até o território hoje compreendido como a cidade de Belém-Pa. Posteriormente, discute-se a importância do direito a moradia, destacando o seu elemento segurança da posse; em Belém-Pa e a prática de violência doméstica em termos de interseccionalidade gênero, raça e classe com a aplicabilidade da medida protetiva de afastamento do lar, no intuito de responder o problema: Em que medida a concessão da medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode contribuir com a segurança na posse da moradia de mulheres em situação de violência doméstica em Belém-Pa? Para tanto, a pesquisa se subdividirá em três objetivos específicos, quais sejam: a) Verificar a situação do apossamento de terras e da segurança nessa posse das mulheres, em especial, a realidade de Belém-Pa; b) Discutir a importância do direito a moradia e a realidade da segurança de sua posse em Belém-Pa; c) Analisar o instituto do afastamento do agressor do lar, previsto na Lei Maria da Penha e sua concessão em Belém-Pa. A metodologia será bibliográfica e documental com base na doutrina e referenciais teóricos, previamente selecionados, assim como, abordagem quali-quanti nas varas de violência doméstica e familiar com aplicação de método hipotético-dedutivo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo à Instituição - FRANCIELE SILVA CARDOSO