Banca de DEFESA: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA
DATA: 28/08/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de aula JP11
TÍTULO:

DIREITOS EDUCACIONAIS QUILOMBOLAS E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE INHANHUM

PALAVRAS-CHAVES:

direitos educacionais quilombolas; especificidades; luta por direitos; educação escolar quilombola; violação de direitos.

PÁGINAS: 106
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os direitos atualmente reconhecidos a população negra, no ordenamento jurídico brasileiro, são resultados das lutas do povo negro, com suas diferentes formas de organizações e reivindicações. A efetivação desses direitos perpassa pela continuidade das lutas no enfrentamento ao racismo institucional estruturado na sociedade brasileira e nas ações de intervenções sociopolíticas, junto ao estado brasileiro. O presente trabalho analisa os desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território Quilombola de Inhanhum. O objetivo geral, é analisar os desafios existentes para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Quilombo de Inhanhum. Para alcançar esse objetivo, o trabalho tem como objetivou específico: compreender o acesso a educação pelo negro(a) na história do brasil; destacar a hitória de luta dos quilombos, para conquistar direitos no território brasileiro; e identificar os principais desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território de Inhanhum. Além da revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa foi desenvolvida também a metodologia da etnografia e a observação participante. Haja vista que o pesquisador é membro do Quilombo de Inhanhum - inserido no contexto da pesquisa. Por essa razão, o não distanciamento da realidade pesquisada é intencional, pois enriquece e qualifica o trabalho. Na primeira seção, analisamos o acesso à educação formal pelo negro(a), na história do Brasil, considerando a regulamentação jurídica da educação formal e o tratamento à pessoa negra, para fins de acesso ou não ao serviço educacional. Em seguida, realçamos como os direitos educacionais quilombolas estão reconhecidos na legislação brasileira. Na segunda seção, descrevemos a realidade de resistencia e luta hsitórica dos quilombos, para conquistar direitos no Brasil e dissertamos sobre a luta do Quilombo de Inhanhum, contra o projeto da Barragem de Riacho Seco e pelo direito de permanecer no seu território. Na terceira seção, dissertamos sobre a educação formal na história da Comunidade Quilombola de Inahnhum e sobre o processo de organização da comunidade no âmbito da autodefinição. Ao analisar os desafios para efetivação dos direitos educacionais dos quilombolas de Inhanhum, identificamos que o principal desafio é o desinteresse do Governo Municipal de Santa Maria da Boa Vista de implementar a educação escolar quilombola no Território Quilombola de Inhanhum.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Interno - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI
Presidente - 3286139 - SANDRA SUELY MOREIRA LURINE GUIMARAES