Banca de QUALIFICAÇÃO: GUILHERME WILSON SOUZA CRUZ DE CASTILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME WILSON SOUZA CRUZ DE CASTILHO
DATA: 30/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: SALA 208 ICJ/PPGD
TÍTULO:

POR UMA JUSTIÇA NEGOCIAL CONSTITUCIONALMENTE ORIENTADA: Um diálogo possível entre o Acordo de Não Persecução Penal e o Garantismo Jurídico-Penal

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça Negocial. Acordo de Não Persecução Penal. Garantismo Jurídico. Constituição.

PÁGINAS: 41
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa se insere no âmbito da justiça negocial e sua tendência de expansão no Brasil e no mundo. No Brasil, a grande imersão no universo da justiça consensual se deu por meio da criação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal, trazido pela Lei nº. 13.964/2019 – Lei Anticrime. Ante tal cenário, questiona-se: Como o garantismo jurídico-penal pode ser utilizado como referencial teórico que aproxime o instituto do Acordo de Não Persecução Penal ao modelo de processo penal desenhado na Constituição da República? A partir do problema apresentado, a hipótese aqui posta é que a Teoria do Garantismo Jurídico-penal pode ser utilizada como referencial teórico para estabelecer um critério de deslegitimação e de redução de danos capaz que aproxime o instituto do Acordo de Não Persecução Penal e o modelo de processo penal desenhado na Constituição da República. Nesse contexto, a investigação aqui proposta objetiva investigar como o garantismo jurídico-penal pode ser utilizado como referencial teórico que aproxime o instituto do Acordo de Não Persecução Penal ao modelo de processo penal desenhado na Constituição da República. A pesquisa ora apresentada se justifica pela necessidade de compreensão da expansão de novos mecanismos de direito negocial tanto no Brasil quanto no mundo e se sua adequação aos ordenamentos jurídicos dos Estados Democráticos de Direito. Para tal investigação, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, por meio da utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental e de pesquisa jurisprudencial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217632 - ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO
Externo à Instituição - MANUELA ABATH VALENÇA
Interno - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES