Banca de DEFESA: ANA LUISA SANTOS ROCHA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA LUISA SANTOS ROCHA
DATA: 23/05/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

FAZENDA PINHEIRO EM BELÉM: história, gestão e destinação de terras de um bem provincial/estadual na transição do séc. XIX para o séc. XX na Amazônia

PALAVRAS-CHAVES:

Terras públicas; Fazenda Pinheiro; século XIX

PÁGINAS: 220
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente tese tem como objetivo geral discutir em que medida se deu a consolidação da propriedade moderna na Amazônia na transição do século XIX para o século XX. Para tanto, tem-se como objeto de pesquisa o processo de gestão e destinação de terras públicas da Fazenda Pinheiro para particulares, entre os anos de 1870 a 1916, operadas pela Província do Pará e pelo Estado do Pará (pós-1891). Os objetivos específicos traçados são: a) compreender em que medida se operou a consolidação da propriedade moderna no Brasil; b) examinar os aspectos histórico-jurídicos que nortearam o processo de destacamento de terras públicas para particulares na Fazenda Pinheiro; c) analisar o conteúdo, os instrumentos e os elementos legitimadores das relações proprietárias reconhecidas nas concessões de títulos pela Província e pelo Estado do Pará aos particulares beneficiados com lotes de terras da antiga Fazenda Pinheiro (1870-1916). A hipótese norteadora da pesquisa era que o processo de titulação de lotes de terras da antiga Fazenda Pinheiro a particulares, refletir-se-ia como experiência jurídica local do processo de consolidação da propriedade moderna no Brasil. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de pesquisa histórico-jurídica, de vertente empírica e com método de abordagem hipotético-dedutivo. Baseando-se em perspectivas teóricas historiográfico-jurídicas críticas quanto ao direito de propriedade, os dados foram coletados a partir pesquisa bibliográfica e documental. Como fontes documentais tem-se: legislação imperial e estadual; livros-talonários do acervo fundiário do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); falas, relatórios e mensagens da Presidência da Província do Pará e do Governo do Estado do Pará, dirigidos, respectivamente, à Assembleia Legislativa Provincial e ao Congresso Legislativo Estadual; jornais e periódicos de circulação local, contendo expedientes do governo provincial/estadual, além de atas e discussões parlamentares; obras raras de direito civil e de direito administrativo do séc. XIX. Em relação aos procedimentos metodológicos de interpretação e análise dos dados coletados, a pesquisa configura-se como quanti-qualitativa, com a construção de banco de dados, transcrições de documentos e análise de conteúdo. Tendo em vista os objetivos específicos, a tese é estruturada em quatro seções: a) “O regime fundiário no Brasil e a Fazenda Pinheiro: notas sobre o período colonial e o início do séc. XIX”; b) “Política imperial de terras e as implicações histórico-jurídicas quanto às terras da Fazenda Pinheiro”; c) “As terras da ‘antiga’ Fazenda Pinheiro ao final do Império”; d) “O regime fundiário paraense e a destinação das terras estaduais do Pinheiro na transição para o século XX (1891 a 1916). Ao final, concluiu-se: a) os instrumentos jurídicos de gestão e de destinação de terras da antiga Fazenda Pinheiro, especialmente até 1889, só pode ser compreendido sob a premissa de que a fazenda configurava-se como um “próprio provincial” e que, apesar da égide da Lei de Terras de 1850, o caso possui especificidades próprias não só quanto aos instrumentos provinciais de transferência de direitos de propriedade a particulares, como também ligados a disputas políticas e ao controle do espaço locais; b) perceber a Província do Pará e o Estado do Pará como sujeitos proprietários em relação às terras da Fazenda Pinheiro, confirma o que outros estudos em história social da propriedade e história do direito de propriedade abordam: o processo de consolidação da propriedade moderna no Brasil, para além do aspecto estritamente jurídico do vínculo entre pessoas e terras, ignorou a realidade social e local. A leitura cuidadosa dos dados indica que havia, para além da política oficial de transferência de terras pela Província e pelo Estado do Pará, grupos sociais que ocupavam as matas, as olarias e as margens dos rios. A falta de menção explícita e de reconhecimento jurídico às práticas sociais nas terras da antiga Fazenda Pinheiro, indica que o processo analisado na presente tese, representa (mais) uma experiência de negação das relações de propriedade coletiva dos povos amazônicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo à Instituição - MÁRCIA MARIA MENENDES MOTTA
Externo à Instituição - NORBERT FOULQUIER