Banca de DEFESA: THAÍS MAGNO GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAÍS MAGNO GOMES
DATA: 29/05/2023
HORA: 09:00
LOCAL: PLATAFORMA VIRTUAL
TÍTULO:

O PETICIONAMENTO DAS VÍTIMAS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONVENCIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Comitês de monitoramento. Comunicações Individuais. Sistema Global de Direitos Humanos. Sistema Convencional.

PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Sistema Global de Direitos Humanos pode ser subdividido em dois ramos: Sistema Convencional e Sistema Extraconvencional. A presente dissertação se ocupa do primeiro e tem por objetivo estudar os mecanismos de peticionamento individual, sobretudo o procedimento de Comunicações Individuais. Parte-se da hipótese central de que a variedade de tratados, regulamentos e Comitês de monitoramento existentes dentro do sistema podem representar em obstáculos na apresentação de queixas por vítimas de direitos humanos. À vista de que somente foram registrados 6 (seis) casos brasileiros, a importância desse estudo repousa na necessidade de desmistificar como funciona o acesso de vítimas ao Sistema Convencional de Direitos Humanos, a fim de ampliar seu conhecimento e sua utilização como uma alternativa viável à sociedade brasileira, todas as vezes o Estado se mostrar omisso em seu dever de proteger os direitos humanos. Nesse escopo, utilizou-se o método de trabalho dedutivo e qualitativo, utilizando-se como metodologia de pesquisa a análise bibliográfica e documental, examinando especialmente a jurisprudência dos Comitês de monitoramento, documentos oficiais e publicações da Organização das Nações Unidas. O estudo parte da exposição do Sistema Convencional de Direitos Humanos, analisando sua formação e desenvolvimento, identificando os 10 (dez) Comitês de monitoramento ou órgãos de tratados criados ao longo dos anos, bem como seus mecanismos de monitoramento. Posteriormente, examinam-se os mecanismos de peticionamento individual, analisando a problemática quanto à nomenclatura, o trâmite de uma petição apresentada no procedimento de Comunicações Individuais e no mecanismo de Ação Urgente, explicitando seus requisitos de admissibilidade. Na seção de desfecho, estuda-se de modo geral e comparativo a jurisprudência dos Comitês de monitoramento com competência sobre o Brasil, bem como apresentam-se os 6 (seis) casos brasileiros registrados, exemplificando-se, a partir deles, a dificuldade ou não do acesso ao sistema. Em conclusão, revela-se a complexidade do Sistema Convencional, o que tende a ocasionar entraves ao acesso de vítimas de direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
Externo à Instituição - SIDDHARTA LEGALE