Banca de DEFESA: GABRIEL SANTOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL SANTOS LIMA
DATA: 19/05/2023
HORA: 11:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

DIREITO DE DANOS E REPARAÇÃO CIVIL AMBIENTAL: O FUNDAMENTO DE TEORIA DE DIREITO PRIVADO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

TEORIA DO DIREITO PRIVADO; RESPONSABILIDADE CIVIL; JUSTIÇA DISTRIBUTIVA; VULNERABILIDADE; DANOS AO MEIO AMBIENTE.

PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa trata da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, avaliando um possível realinhamento teórico do direito privado na aplicação da reparação civil. O trabalho é divido em três partes. Na primeira parte se apresenta inicialmente os modelos corretivo e distributivo da responsabilidade civil, no intuito de entender o estado da arte da discussão relativa ao direito de danos. Na segunda etapa, é feita uma análise doutrinária dos elementos da responsabilidade civil objetiva brasileira, bem como do possível desafio apresentado pela aplicação do instituto no caso de danos ambientais. Na terceira e última parte, analisam-se os conceitos de vulnerabilidade, em consonância com a concepção de novo direito privado defendida por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem, de justiça distributiva, com base na teoria de Diego M. Papayannis, bem como eventual repercussão da responsabilidade civil ao regime de tutelas coletivas, com base na ideia de processo coletivo de Sérgio Cruz Arenhart. Verifica-se que tais conceitos podem ser decisivos para a atribuição de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Ainda nessa última seção, utilizase o caso da obsolescência programada de produtos para testar a hipótese. Concluise que a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente pode se valer da vulnerabilidade e da justiça distributiva para promover uma verdadeira mudança na lógica jusprivatista

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2307700 - JOAO DANIEL MACEDO SA
Externo ao Programa - 1745925 - LUCIANA COSTA DA FONSECA
Interno - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI