Banca de DEFESA: FLAVIA SILVA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLAVIA SILVA DOS SANTOS
DATA: 18/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

AUTONOMIA E PROTEÇÃO DE TERRITORIAL QUILOMBOLA: análise de conflitos trabalhistas e a integridade espacial das comunidades quilombolas no estado do Pará / Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombo. Direito territorial. Autonomia. Uso coletivo.

PÁGINAS: 95
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

Considerando os riscos à autonomia espacial das Comunidades Quilombolas Médio Itacuruçá, localizada na zona rural do município de Abaetetuba e da Comunidade Quilombola São Manoel, localizada na zona rural do município de Moju, ambas do estado do Pará e com título coletivo outorgado pelo Instituto de Terras do mesmo estado, que tiveram parte de suas terras coletivas apresentadas como garantia em processos trabalhistas e levadas à leilão, sendo que parte de seus imóveis foram arrematados no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – Comarca de Abaetetuba, objetivou-se analisar a possibilidade de penhora de bens pertencentes às associações quilombolas com território titulado, em ações trabalhistas. Busca refletir que tipo de propriedade coletiva se configura o quilombo, além de analisar a natureza jurídica dos mesmos; a legitimidade dos membros do quilombo, da associação e sua representação para alienar ou dar os bens do quilombo como garantia de dívida e as repercussões para a autonomia e integridade dos territórios quilombolas. Para tanto se utilizou predominantemente o estudo de caso, estudo empírico de conflitos judiciais que envolveram as duas comunidades quilombolas e complementarmente a abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Desse modo, se observou a legitimidade da autonomia das comunidades no uso e manejo de seu território, assegurado tanto na legislação internacional, quanto a Carta Constitucional e as legislações infraconstitucionais, o que permitiu concluir que dentro dos casos analisados foi fundamental as comunidades terem concretizado o direito à titulação, a mobilização das comunidades para assegurar o seu chão, através de seus regramentos e costumes internos e o despertar para a necessidade de seguir o debate sobre a proteção territorial quilombola que corriqueiramente é ameaçada.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 1745925 - LUCIANA COSTA DA FONSECA