Banca de QUALIFICAÇÃO: OTÁVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OTÁVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
DATA: 26/04/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

A IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO DECENTE PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ : A ATUAÇÃO INTERNA E EXTERNA DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Agenda 2030. Discriminação. ODS 8 - Trabalho Decente. Políticas públicas. Decisões judiciais.

PÁGINAS: 73
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A despeito de o ordenamento jurídico brasileiro se fundamentar na dignidade da pessoa humana, a população LGBTQIAPN+ enfrenta o preconceito, a discriminação e a intolerância manifestadas pela sociedade civil e pelo Estado. Vivem a materialidade da vida, enquanto se relacionam, enquanto se movimentam socialmente, enquanto buscam a sobrevivência, enquanto trabalham, de maneira protegida ou precária, de maneira pobre ou violentada, informal ou ilegal, ou, ainda, quando sequer podem trabalhar. Por sua vez, o Poder Judiciário brasileiro elencou como uma de suas metas nacionais a implementação da Agenda 2030 da ONU, da qual extrai-se como estudo o ODS 8, relativo à efetivação de trabalho decente para todas as pessoas. Diante desse compromisso, pretende-se responder o seguinte questionamento: De que forma o trabalho decente para a população LGBTQIAPN+ está sendo implementado pelos tribunais trabalhistas brasileiros, nos âmbitos interno e externo? Aponta-se como objetivo geral analisar como os tribunais trabalhistas brasileiros estão efetivando a ODS 8 da Agenda 2030 da ONU, no tocante ao trabalho decente para a população LGBTQIAPN+, tanto no âmbito interno quanto no externo. Para tanto, apresentam-se os seguintes objetivos específicos, que serão abordados em cada seção do trabalho, os seguintes: i) conceituar o Trabalho Decente e a sua amplitude normativa-orientativa-obrigacional prevista no ODS 8 da Agenda 2030 da ONU; ii) apresentar a população LGBTQIAPN+ e as dificuldades enfrentadas para o usufruto do trabalho decente dentro de uma perspectiva interseccional; iii) investigar a existência de políticas externas e internas adotadas pelos tribunais trabalhistas brasileiros; iv) abordar criticamente as decisões judiciais que tratam sobre a temática do trabalho decente à população LGBTQIAPN+, por meio do cotejo entre o conteúdo do ODS 8 e o conteúdo decisional e v) propor medidas específicas para a implementação do trabalho decente à população LGBTQIAPN+, com indicadores e medidores adequados. Metodologicamente, o estudo está estruturado sob o método hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com objetivos do tipo exploratório e, quanto aos procedimentos, serão realizadas pesquisas bibliográfica, jurisprudencial, levantamento de dados e coleta de informações. Essas últimas três pesquisas terão como marco temporal o período de adoção da Agenda 2030 como Meta Nacional do Poder Judiciário (25.11.2019) até o dia de início da tabulação dos dados (31.03.2023). O estudo revela-se necessário para compreender a exclusão da população LGBTQIAPN+.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Externo à Instituição - SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY
Presidente - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES