Banca de DEFESA: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE
DATA: 02/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

O SANEAMENTO COMPARTILHADO NO PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Estrutural. Poder Judiciário. Modelo cooperativo de processo. Saneamento Compartilhado. Democratização Processual

PÁGINAS: 164
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa investiga a técnica do saneamento compartilhado como instrumento de democratização das decisões no contexto dos processos estruturais. Diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do magistrado uma visão de toda amplitude do problema, faz-se necessário pensar em como a sociedade civil organizada pode, dentro dos processos estruturais, contribuir para a superação de graves quadros de violações de direitos fundamentais, visto que se percebe na atualidade uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando de trata de resolução de conflitos envolvendo alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas. A partir deste panorama, o objetivo da pesquisa é analisar em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. Por isso, a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural. Na presente pesquisa será adotado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, visto que a proposta é construir um estudo acerca do desenvolvimento de um diálogo da atuação judicial no controle de políticas públicas, dentro dos processos estruturais, a partir do saneamento compartilhado previsto no art. 357, § 3º, do CPC, tendo como vetor os princípios do modelo cooperativo de processo. Os resultados evidenciaram que a técnica do saneamento compartilhado possibilita a realização de uma atividade saneadora democrática e efetiva, em benefício de todos os sujeitos do processo, e já vem sendo utilizada em alguns casos de processo estrutural, como nas ações coletivas que tratavam sobre a falta do abastecimento de água do município de Altamira/PA, que resultou na celebração de acordo de diversos processos, demonstrando, portanto, um aprimoramento e efetividade da atividade jurisdicional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Externo à Instituição - FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR
Presidente - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES