Banca de DEFESA: JULIANA ANDREA OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA ANDREA OLIVEIRA
DATA: 10/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: AUDITÓRIO HAÍLTON CORREA NASCIMENTO
TÍTULO:

DESPEJOS E REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS: O RECONHECIMENTO DA POSSE URBANÍSTICA

PALAVRAS-CHAVES:

Posse. Imóvel público urbano. Moradia. Despejos e remoções forçadas

PÁGINAS: 212
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

As ocupações irregulares de imóveis públicos urbanos por pessoas em situações de vulnerabilidade social é, ainda, uma situação muito presente na realidade fundiária brasileira, especialmente no contexto amazônico. Essa situação irregular reflete na insegurança do exercício da posse por tais ocupantes, mantendo-os num círculo de precariedade em que a ameaça ou a concretização de despejos e remoções forçadas se apresente cotidianamente. Assim sendo, a presente pesquisa intenta analisar a possibilidade de reconhecimento de direitos possessórios sobre imóveis públicos urbanos aos ocupantes vulneráveis, independentemente de ato administrativo específico, isto é pelo simples exercício da posse, sob o prisma dos direitos fundamentais e humanos e das normas de direito urbanísticos. Utilizando o método dedutivo, analisa a proteção jurídica nas remoções forçadas urbanas no plano internacional e nacional, para então promover uma nova compreensão da relação jurídica entre Estado e cidadão, em que tal posse é tida como expressão do direito humano e fundamental de moradia, direito subjetivo, definitivo e vinculante, conforme a ótica da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, bem como sob a ótica da teoria de desenvolvimento humano proposta por Amartya Sen. Sob esse pensamento, finaliza a investigação deslindando a existência de um fenômeno possessório na esfera urbana, que denominamos de “posse urbanística”, semelhante às posses autônomas reconhecidas na esfera agraria, do qual decorre obrigações negativas e positivas por parte do Estado em face do cidadão, especialmente delineadas no âmbito da proteção nacional e internacional contra despejos e remoções forçadas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX FERREIRA MAGALHÃES
Externo à Instituição - BÊTANIA DE MORAES ALFOSIN
Interno - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Presidente - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER