Banca de DEFESA: RENATA DE CÁSSIA BRITO FIGUEIREDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENATA DE CÁSSIA BRITO FIGUEIREDO
DATA: 24/01/2023
HORA: 10:00
LOCAL: AUDITÓRIO HAÍLTON CORREA NASCIMENTO
TÍTULO:

A TESE DO MARCO TEMPORAL E A VIOLAÇÃO DO DIREITO TERRITORIAL DE POVOS INDÍGENAS À LUZ DAS DECISÕES EM AÇÕES POSSESSÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 

PALAVRAS-CHAVES:

 

Tese do Marco temporal. Direito Territorial de Permanência. Jurisprudência. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O trabalho teve como objetivo geral analisar em que medida a tese do marco temporal viola o direito territorial de permanência dos povos indígenas, considerando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em demandas possessórias, no intervalo de 2009 e 2020. Inicialmente, o trabalho parte do estudo acerca dos direitos territoriais indígenas, a partir da legislação brasileira e estândares internacionais, visando compreender no que consiste o direito de permanência, previsto no art. 231, §5º, CF. Em continuidade, a dissertação analisa a tese do marco temporal como precedente estabelecido no julgamento da Petição 3.388, conhecida como Caso Raposa Serra do Sol, e perpassando pelos julgamentos realizados pelo STF envolvendo a tese, até a discussão atual, com o caso do povo Xokleng. Por fim, investiga-se a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ações possessórias, durante o período de 2009-2020, visando identificar de que forma a tese do marco temporal é aplicada para violar o direito territorial de permanência dos povos indígenas. Assim, a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência do TRF1.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo à Instituição - LIANA AMIN LIMA DA SILVA