Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA
DATA: 19/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 208 ICJ - PPGD
TÍTULO:

O DIREITO DOS QUILOMBOLAS A UMA EDUCAÇÃO ESCOLAR CONDIZENTE COM SUAS ESPECIFICIDADES E OS DESAFIOS PARA SUA EFTIVAÇÃO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO INHANHUM

PALAVRAS-CHAVES:

direito a educação, especificidades, luta por direitos e educação quilombola.

PÁGINAS: 28
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente projeto discute o direito dos quilombolas a uma educação escolar condizente com suas especificidades e tem como pretensão compreender a complexidade do processo de efetivação do referido direito, partindo de um estudo de caso, no qual analisa quais desafios são enfrentados para implementação da educação escolar quilombola o Território Quilombola do Inhanhum. Ao longo da história, o direito a educação (e não somente) foi negado a população negra no Brasil e a conquista do mesmo na legislação brasileira, voltado para a especificidade é fruto de um longo processo de luta. A Constituição Federal de 1988 reconhece em seu art. 216, os diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, bem como, seus modos de criar, fazer e viver. Desse modo, entende-se que o direito a educação, reconhecido a todos, pela Carta Magna vigente, no seu art. 205, não deve ser implementado de maneira uniforme, sem o reconhecimento dessas diferenças. Apesar de ser reconhecido na legislação vigente no Brasil, é intrigante a não efetivação do aludido direito na vida dos quilombolas, é preciso que se tenha uma compreensão do que existe de complexidade para essa realização.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1347712 - SALOMAO ANTONIO MUFARREJ HAGE
Presidente - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA
Interno - 3286139 - SANDRA SUELY MOREIRA LURINE GUIMARAES