Banca de DEFESA: BERNARDO BRITO DE MORAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BERNARDO BRITO DE MORAES
DATA: 21/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório das Clinicas
TÍTULO:

"A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO (JUDICIÁRIA) INTERINSTITUCIONAL EM PROCESSOS ESTRUTURAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"

PALAVRAS-CHAVES:

Vulnerabilidade; Pessoas com deficiência; Direito de acessibilidade; Defensoria Pública; Processo estrutural; Cooperação (judiciária) interinstituciona.

PÁGINAS: 178
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O discurso universalista dos direitos humanos, quando analisado por um viéscrítico, pelo menos no campo fático, não consegue proteger uma boa parcela da sociedade, que se enquadra no conceito de grupos sociais minoritários e vulneráveis. Entre eles, está o de pessoas com deficiência, já que são historicamenterelegadas e excluídas do convívio social.Apesar da edição, nos últimosanos, de uma série de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de caráter protetivo e que têm o objetivo principal de garantir inclusão social àquelas pessoas, ainda assim,vários de seus direitos não conseguem ser asseguradosno cotidiano, em face de uma multiplicidadede barreiras. Nesse ambiente, ganha importância odireito de acessibilidade, quetem papel centralna transformação social, sendo tratado como direito fundamental principal e,também,instrumental, pois é salvaguarda parausufruto de outros direitos. A Defensoria Pública,em razão de sua missão constitucional de garantir acesso à justiça a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social, é a Instituição democrática que melhor se aproxima emser palco de acolhimento e em dar ampla e efetiva voz às pessoas com deficiência, e, para tal, precisa fazer uso de todos os meios jurídicos disponíveis, dentre eles a utilização da tutela coletiva. Ocorre que oprocessocoletivo, como tradicionalmente conhecido, não é mais suficiente para dar vazão a todos os tipos de problema. Na esteira de valorização da interpretação e de aplicação de princípios constitucionais e processuais ao caso concreto, pode-se dizer que o chamado processo estruturalpassa a ganhar relevo e importância, demonstrando ser um caminho viável paracombater a faltade acessibilidade,já que este é um problemacom característicasde complexidade,multipolaridade, coletividade e necessidade de um rearranjo institucional. Dentre as várias técnicas atualmente disponíveis quanto ao manejo desses processos,a cooperação(judiciária)interinstitucional merece um papel de destaque, já que aumenta e democratiza o acesso à justiça, bem como auxilia nabusca por uma solução dialogada e eficiente entre os diversos atores envolvidos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Externo à Instituição - RAFAEL FELGUEIRAS ROLO
Presidente - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI