Banca de DEFESA: JESSICA RIBEIRO BARRETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSICA RIBEIRO BARRETO
DATA: 22/11/2022
HORA: 09:30
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

A ANÁLISE DO PAPEL DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CDPD PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FACE DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E INTERNACIONAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos das Pessoas com Deficiência; CDPD; Sistema de Monitoramento; Direito Brasileiro; Direito Internacional.

PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo busca analisar em que medida o sistema de monitoramento da CDPD exerce um papel para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos sistemas internacionais (onusiano e interamericano) e na ordem jurídica brasileira.Desse modo, tal assunto é relevante para a área do Direito, em especial alinha temática de Direitos Humanos, uma vez que analisa o acompanhamento da execução das normas que tutelam essa parcela populacional. Para responder o problema de pesquisa apresentado o método indutivo será utilizado, com o tipo de pesquisa exploratória,uma vez que investiga um assunto pouco abordado sobre a temática de direitos das pessoas com deficiência. Será utilizadaa técnica de pesquisa bibliográfica, a qual será realizada a busca de artigos científicos sobre o tema, em plataformas onlinee bancos de dados, com as palavras-chave: “sistema de monitoramento”; “direitos humanos”; “pessoas com deficiência”, “políticas públicas” e a documental para analisar as normas internacionais e nacionais sobre o assunto e os relatórios periódicos da CDPD.Inicialmente, a primeira parte do trabalho analisará a importância da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para uma nova era inclusiva de direitos, apresentando o sistema de monitoramento e sua importância para os direitos internos desse grupo no país. A segunda parte tratará da relação do mencionado sistema com a Organização das Nações Unidas e com o Sistema Interamericano. Por fim, a última parte buscará compreender o impacto do sistema de monitoramento da CDPD para o desenvolvimento de políticas públicas no Estado Democrático de Direito brasileiro.Infere-se, que o sistema de monitoramento da CDPD pode ser uma ferramenta de promoção de diálogo entre a ordem jurídica brasileira e os órgãos da ONU, bem como um instrumento de análise acerca do cumprimento dos direitos e obrigações previstos no tratado e um modo de fazer pressão social para a implementação de políticas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Externo à Instituição - CARLA TEIXEIRA NOURA
Presidente - 2153604 - RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL