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PPGD Programa POS-GRADUACAO EM DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA Telefone/Ramal: Não informado

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Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO ALVES FEIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO ALVES FEIO
DATA: 27/10/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

"A AUSÊNCIA DE AUTONOMIA DO CONSUMIDOR DIGITAL: UMA ANÁSLISE A PARTIR DO USO DE DADOS E DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS PARA DIRECIONAR CONDUTAS".

PALAVRAS-CHAVES:

Autonomia; Consumidor Digital; Dados Pessoais; Inteligências Artificiais.

PÁGINAS: 101
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

OBJETIVO GERAL.O objetivo do presente estudo será o de analisar a possibilidade do exercício de uma autonomia substancial pelo consumidor digital, dentro de um sistema neoliberal, diante das estratégias que visam influenciar a sua tomada de decisões, por parte dos fornecedores, a partir da utilização de dados pessoais, bem como, com a implementação de inteligências artificiais, que podem representara a existência de uma vulnerabilidade algorítmica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS.•Apresentar as definições pertinentes à relação de consumo, bem como as novas problemáticas imputadas pelo avanço da tecnologia. •Abordar a legislação brasileira sobre o tema, em especial a Lei Geral de Proteção de DadosPessoais –LGPD, bem como, seus conceitos basilares acerca autodeterminação e consentimento informado.•Demonstrar como o modelo neoliberal pode impactar nas relações de consumo, assim como, suas principais críticas.•Desenvolver o conceito de autonomia, vinculando as condições necessárias ao exercício substancial desse conceito nas relações de consumo, da mesma maneira que, investigar suas interações com os direitos humanos e a democracia.•Explorar, oconjunto de práticas eestratégias dos fornecedores de influenciaro consumidor.•Progredir na questão da a vulnerabilidade do consumidor, visando aprofundar esse conceito até sua perspectiva algorítmica.•Responder à pergunta problema proposta, a partir de uma perspectiva crítica dos impactos e dificuldades do cenário de proteção da autodeterminação e liberdade de consumo, a partir dos dados pessoais.•Apontar possíveis soluções e alternativas para a evoluçãodo cenário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Externo ao Programa - 1945486 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
Interno - 2314196 - RICARDO ARAUJO DIB TAXI

Notícia cadastrada em: 19/10/2022 11:50