Banca de QUALIFICAÇÃO: RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR
DATA: 17/10/2022
HORA: 14:00
LOCAL: SALA 208 ICJ/PPGD
TÍTULO:

LITÍGIOS ESTRUTURAIS: entre representação, participação e democracia.

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Estrutural; Litígio Estrutural; Participação; Legitimidade; Democracia

PÁGINAS: 71
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa pretendeestudar os litígios estruturais,delimitando aspectos conceituais,com especial enfoque no procedimentoaplicável apartir dasdoutrinasbrasileira e comparada, além dacriativa manifestaçãodo Poder Judiciáriosobre o tema na última década, tendo como pano de fundo as objeções democráticas tecidas por parte da doutrina.Em tal desiderato, inicia analisando as teorias democráticas que dão o horizonte do atual panorama do discurso político, buscando apreenderem que medida se justifica e sustenta a expansão do Poder Judiciário no Pós-Segunda Guerra Mundial e se o processo pode configurar instrumento de validaçãodemocráticadessa expansão. Questiona-se, em seguida, apossibilidade de, a partir do litígio estrutural,compreender as características do processo judicial que origina, com vistas a traçar os contornos do tratamento diferenciado que deve ser dispensado aos processos estruturaisem virtude dos impactos sociais que deles decorrem. Partindo da premissa de que os litígios estruturais são uma realidade posta na sociedade brasileira e que podem ser judicializados em processos individuais, coletivos ou estruturais, analisa-se qual o nível de ingerência e interferência recíprocasentre essas distintas formas de judicialização, tendo como ponto focal o efetivo respeito ao devido processo legal substancial. Compreendendo o processo como um importante espaço político plural, a pesquisa exploratória, de forma qualitativaepor meio do método hipotético-dedutivo, exploraa necessidade de dimensionar os institutos voltados àmaximização da efetiva participação e ampliação da cognição no julgamento de demandas que veiculam litígios estruturais, ressaltando a importância de melhor desenvolver o papel dos grupos e subgrupos atingidosna condução dessas demandas,para bemtutelar os direitosna concreção de um processo jurisdicional realmente democrático.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Presidente - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES