Banca de DEFESA: FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA
DATA: 27/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 210 do PPGD
TÍTULO:

GARANTISMO, EXECUÇÃO PENAL E EMERGÊNCIA: o caso privilegiado da Operação Lava Jato

PALAVRAS-CHAVES:

Garantismo jurídico-penal; execução penal; política criminal de emergência; Operação Lava-Jato; Lei 13.964/2019.

PÁGINAS: 209
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

De acordo com dados oficiais, o Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo. Essa afirmação carrega dentro de si um dos grandes desafios da política criminal desde a redemo-cratização, a saber: a profunda crise em que está imersa a execução da pena privativa de liber-dade neste país. Do entrecruzamento entre um sistema de justiça criminal inquisitorialmente esculpido e uma tradição jurídico-penal marcadamente autoritária, construiu-se tijolo-a-tijolo, o palco prisional atual. A presente dissertação teve como escopo compreender, justamente, que tensões, epistemológicas e normativas, há entre o garantismo penal, enquanto uma teoria cons-titucional que radicaliza a força dos direitos fundamentais e da democracia, e a política crimi-nal de emergência no campo da execução penal, especificamente, durante o período que vai da deflagração da Operação Lava Jato até a entrada em vigor da Lei 13.964/2019. A fim de exa-minar tal questão, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se apresentar um conceito de política criminal de emergência, bem como analisar o contexto da Operação Lava Jato, após sua deflagração no ano de 2014, chamando atenção para sua influência no campo político legislativo, a partir da atuação destacada de seu principal expoente, Sérgio Mo-ro. Além disso, realizou-se um estudo acerca do novo desenho legislativo promovido pela Lei Anticrime no campo da execução penal, com destaque para as mudanças legislativas ocorridas no âmbito da Lei de Execução Penal, do Código Penal, da Lei de Transferência de Presos para Presídios de Segurança Máxima e da Lei de Organizações Criminosas. No segundo capítulo, foi realizado uma análise do garantismo penal, em alguns de seus pontos específicos, através das lentes do seu principal teórico, Luigi Ferrajoli, a fim de apresentar o estatuto epistemológi-co garantista e o seu programa político criminal minimalista. No terceiro e último capítulo, bus-cou-se empreender uma crítica de lege ferenda contra o modelo político criminal emergencial na execução penal, promovido pela Lei Anticrime, primeiramente, evidenciando as tensões no espectro epistemológico e após no campo normativo, tomando como objeto de análise, em seguida, as disposições legais concretas que (re)desenharam a execução penal por meio da Lei Anticrime. O método utilizado para a abordagem da pergunta de pesquisa foi o método dedu-tivo, com ênfase no estudo bibliográfico e documental para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217632 - ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO
Externo à Instituição - ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
Interno - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES