Banca de QUALIFICAÇÃO: QUEILA DA COSTA COUTO DO COUTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: QUEILA DA COSTA COUTO DO COUTO
DATA: 08/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 210
TÍTULO:

DIREITO AO TERRITÓRIO E OS IMPACTOS DA NÃO TITULAÇÃO DAS COMUINDADES QUIOLOMBOLAS NO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Territorial. Comunidades Quilombolas. Entraves na Titulação

PÁGINAS: 43
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho busca analisar o direito ao território e os impactos da não titulação das comunidades Quilombolas do Estado do Pará. O lócus da pesquisa será os procedimentos administrativos utilizados no INCRA e no ITERPA, visando comparar essas duas estruturas administrativas para o reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas. Se a demora na finalização desses processos é uma questão de legislação ou se um procedimento administrativo é mais eficiente que o outro ou se de fato existe falta de vontade política para que esse direito seja assegurado. Analisar ainda, a demanda de processos existente para titulação nas duas estruturas administrativas. E por último analisar como a espera pela titulação tem refletido negativamente dentro das comunidades quilombolas do Estado do Pará. Nesse sentido busca responder quais as dificuldades jurídicas, técnicas e administrativas enfrentadas pelos referidos órgãos que inviabilizam a regularização fundiária de territórios quilombolas no Estado do Pará? O objetivo consiste em analisar violações jurídicas da não titulação sofrida pelas comunidades quilombolas do Estadodo Pará, tendo como base os processos administrativos em trâmite no INCRA e no ITERPA; compreender como se dá o processo de titulação das comunidades quilombolas no Estado. Para tanto, se faz necessário analisar a legislação atinente ao tema, tanto a nível federal quanto no âmbito estatual; analisar quais os entraves jurídicos e técnicos administrativos que inviabilizama emissão de título de domínio coletivo das comunidades quilombolas; verificar quais caminhos o processo percorre desde o início até sua finalização; verificar quais violações de direitos essas comunidades quilombolas vivenciam diariamente diante morosidade no processo de titulação. A metodologia utilizada é a análise do procedimento de titulação realizado pelo INCRA e pelo ITERPA, no que tange a regularização fundiária de territórios quilombolas a partir do questionamento das dificuldades enfrentadas pelos órgãos no processo de titulação. Na dissertação utiliza-se predominantemente o raciocínio dedutivo. Empregará o levantamento bibliográfico, como também a legislativa, Jurisprudência e doutrina, sendo a doutrina e a legislativa será predominante.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 326947 - JANE FELIPE BELTRAO
Presidente - 2307700 - JOAO DANIEL MACEDO SA