Banca de DEFESA: JOÃO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO
DATA: 05/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

AS IMPLICAÇÕES DA MULTIPLICIDADE DE INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE MESMAS QUESTÕES: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA

PALAVRAS-CHAVES:

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Isonomia. Segurança jurídica. Pacto federativo. Processo coletivo.

PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este estudo versa a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, mais precisamente sobre a multiplicidade de IRDR´s sobre mesma questão em tribunais distintos e as implicações que pode ocasionar à isonomia e à segurança jurídica. A pesquisa é construída por meio da apresentação do instituto, com uma breve análise sobre suas origens e as suas influências, prosseguindo para a demonstração da plausibilidade de coexistência de teses jurídicas divergentes a respeito de uma mesma questão. A partir disto, busca-se traçar conceitos elementares sobre federalismo, isonomia e segurança jurídica, para estabelecer um diálogo entre todos esses pontos. A metodologia empregada consiste na revisão bibliográfica sobre o tema e, também, no emprego de pesquisa empírica para investigar determinados aspectos apurados por meio de dados coletados ao longo deste estudo, como, por exemplo, na predominância do processamento de temas com repercussão federal pela via do IRDR. Apresentada a conclusão sobre a incoerência do IRDR e a possibilidade de gerar inconsistências ao sistema de justiça, a pesquisa avança para pretensiosas correções de percurso, com auxílio de institutos inovadores, pautados na compreensão de que toda análise seja feita por meio de uma ótica panprocessual, isto é, atenta às variadas influências que orbitam o sistema de justiça. Preocupado com a necessidade de equacionar as garantias constitucionais e processuais com a eficiência processual pretendida pelo legislador, verifica-se a tutela coletiva, por meio do devido processo legal coletivo, como o meio mais adequado para o a melhoria do sistema judiciário, sem atrito às garantias democráticas e constitucionais. Todavia, afastando-se de romantizações, e ciente que as escolhas do legislador são pragmáticas, tendo em vista a composição da bancada do Congresso Nacional, são apresentadas algumas formas de conformar o IRDR, a fim de que o mesmo se estabeleça sob um viés mais coerente, sem distorcer seus próprios objetivos, quais sejam isonomia e a segurança jurídica. Contudo, a conclusão da dissertação aponta no sentido de que a tutela coletiva é o único caminho apto a salvaguardar as garantias constitucionais processuais em uma política processual voltada a garantir a eficiência do sistema jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Presidente - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Externo à Instituição - JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO