Banca de DEFESA: OLINDA MAGNO PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OLINDA MAGNO PINHEIRO
DATA: 30/08/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento e meet.google.com/yqr-zfot-bfq
TÍTULO:

“O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE ACESSO AMBIENTAL COMO GARANTIDORES DE DEMOCRACIA AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: uma análise sobre as populações na rota urbana, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) na cidade de Marabá – Pará.”

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos de acesso ambiental; Meio ambiente saudável; Direitos humanos; Impactos socioambientais; Democracia Ambiental.

PÁGINAS: 223
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Nesta tese investigou-se, seguindo a gênese normativa das Convenções Internacionais e legislação nacional sobre meio ambiente e Direitos humanos, a extensão e aplicação dos chamados Direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais, e de que forma têm sido efetivados, ou não, o exercício desses direitos na realidade dos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, situados na rota da Ferrovia “EFC”, na área urbana de Marabá. Defendeu-se e comprovou-se, como hipótese principal, que a negação destes direitos de acesso abre espaço não só para a violação dos direitos inerentes ao meio ambiente saudável, mas também contribuem para a mitigação da percepção da população sobre os impactos socioambientais. Nisso, seguiu-se para esta análise, principalmente, o referencial teórico do Estado de Democracia Ambiental e adotou-se como método científico o hipotético-dedutivo, o qual aliou-se à técnica de pesquisa bibliográfica e documental, juntamente à pesquisa de campo desenvolvida nestes bairros, em que vários impactos socioambientais foram amplamente suscitados, principalmente a partir da duplicação do ramal ferroviário entre os anos de 2012-2016, repercutindo, ainda na atualidade, uma diversidade de impactos negativos ligados à exploração e escoação de minério através do ramal ferroviário. Considerou-se, assim, a viabilidade desta tese, cujo problema central foi pesquisar: em que medida, o exercício individual ou coletivo dos direitos de acesso ambiental, tem contribuído para a percepção e prevenção de impactos socioambientais, em especial nos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, na área urbana de Marabá, situados na rota da EFC (Estrada de Ferro Carajás). Concluindo que, em comunidades como as estudadas nesta pesquisa, o exercício dos direitos de acesso ambiental, em suas três modalidades, é de fundamental importância para a defesa do meio ambiente e de outros direitos humanos, mas é plenamente observável que há um desequilíbrio de forças entre as populações afetadas diante do grande capital, representado pelas empresas e suas estratégias de controle de riscos sociais e sobre a população, afetando o exercício da democracia ambiental e a garantia de outros direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 1170524 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 325589 - MARLENE RODRIGUES MEDEIROS FREITAS
Externo à Instituição - JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS