Banca de QUALIFICAÇÃO: SIMONE CRUZ NOBRE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIMONE CRUZ NOBRE
DATA: 31/08/2022
HORA: 10:30
LOCAL: SALA 208 ICJ/PPGD
TÍTULO:

“AS DESONERAÇÕES FISCAIS DAS EXPORTAÇÕES DE MINÉRIOS NO BRASIL: QUESTÕES FISCAIS E FEDERATIVAS, À LUZ DO CASO DO ESTADO DO PARÁ”

PALAVRAS-CHAVES:

Desoneração da exportação; Mineração; Federalismo fiscal

PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Estado do Pará desponta com grandes reservas de minerais e atualmente ocupa a primeira colocação no ranking nacional das exportações de minério. No entanto, apesar de contribuir de forma incisiva para a balança comercial brasileira, em 2011, 16% do povo brasileiro estava vivendo abaixo da linha da pobreza. Na região norte o percentual era de 27,4%, enquanto no Estado do Pará esse número sobe para 30,8%. Quase o dobro da média nacional. Números que nos alertam para um contraste acentuado que precisa ser melhor entendido e equacionado. Em verdade, toda essa riqueza mineral não retorna em impostos que poderiam alterar essa realidade. Isso porque, quase 90% da atividade de mineração está voltada ao mercado externo, onde a desoneração sobre as exportações retira do Estado importante fonte de receita. Em outras palavras, o Pará convive com o desafio de explorar recursos naturais de forma sustentável e, ao mesmo tempo, internalizar a riqueza resultante dessa exploração, fomentando o desenvolvimento para a região. É dentro deste contexto que o estudo visa avaliar a dinâmica normativa tributária e seu reflexo no fortalecimento da desigualdade social e regional, buscando aprofundar esse debate, o qual certamente desaguará no federalismo fiscal brasileiro e na capacidade dos entes federados para a promoção de políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1903840 - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
Interno - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Externo ao Programa - 327259 - MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA ENRIQUEZ