Oobjetoéoestudodasociedadedeeconomiamistaaliadaaopoderdecontrolesocietário

estatal.Oproblemadapesquisasecentranaseguintequestão:Jquaissãooselementosque

compõemaJfattispecieJdasociedadedeeconomiamistae,apartirdaidentificaçãodosgraus

deinterferênciaestatalnasestruturassocietárias,comoissorepercutenasparticipações

minoritáriasestatais?JOobjetivogeraléJinvestigarquaisoselementosquecompõem

aJfattispecieJdasociedadedeeconomiamistae,apartirdaidentificaçãodosgrausde

interferênciaestatalnasestruturassocietárias,comoissorepercutenasparticipações

minoritárias estatais. Divide-se emtrês seções: a primeira analisao regime jurídico da atuação

empresarialdoEstado,apartirdaConstituiçãoFederaledalegislaçãocorrelata,estudadas

comofontesaliadasàdoutrinaeàjurisprudência,levandoemcontaoestadodaarteparao

desenvolvimentodoreferencialteórico.Asegundainvestigaafunçãoeaestruturada

sociedadedeeconomiamista,diantedoseuregimejurídico,paradelimitarquaissão

elementosessenciaisquecompõemsuaJfattispecie.Aterceira estudaJopoderdecontroleeos

grausdeinterferênciaestatalatravésdasparticipaçõessocietáriasecomoissorepercute

naJfattispecieJdas sociedades de economia mista. Adota-se o método hipotético-dedutivo,com

técnicasdepesquisabibliográfica,documentaleestudodecaso.OscasosforamoAcórdão

1220/2016,TCUeaMedidaCautelarnaADI5.624,STF,emabordagemindutivacom

examedosvotosejulgamentos.Ahipóteseéqueasociedadedeeconomiamistaécategoria

negocialtípicaequealeiautorizativanãocompõesuaJfattispecie.Emconsideraçõesfinais,

aponta-sequeoselementosessenciaisdas sociedadesdeeconomiamistasão (i)contribuição

de capital público e privado, (ii) exercício de atividade econômica (escopo-meio), (iii) partilha

deresultados(escopo-fim)e(iv)abuscadointeressepúblicopelocontroleestatal(escopo

justificatório),qualificando-secomoumcontratoplurilateral.Arepercussãonasparticipações

societárias minoritáriasdoEstadose dásegundoo graudeinterferência estataldecorrentedos

direitosdesócio,queserá(a) máximo, (b) médio ou (c)mínimo,conformeatribua,ounão,

poder de controle societário, cuja gradação varia caso o acionista estatal interfira

(a)JpeloJpoder de controle na condução das atividades, ouJnoJpoderdecontrole deoutrempor

(b) exercício de influência significativa em certas decisões do controlador ou (c)recursoa

garantiaslegaisdetuteladaminoriasocietária,pelacondutaproativadosócio,enquadrando-

se,respectivamente,comosociedadedeeconomiamista,sociedadecontroladaouempresa

com participação estatal