Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREA FERREIRA BISPO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREA FERREIRA BISPO
DATA: 23/08/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 210
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

Política Criminal. Criminalização. Direitos Humanos. Povos Indígenas.

PÁGINAS: 34
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa proposta buscará identificar as repercussões político criminais para os povos indígenas do Estado do Pará decorrentes da instalação de grandes empreendimentos no entorno das áreas já demarcadas ou tradicionalmente ocupadas. Toma-se como ponto de partida o informe apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na 39ª sessão periódica, ocorrida entre 10 e 28 de setembro de 2018, pela relatora especial Victória Tauli-Corpuz, que é um estudo temático sobre as agressões e a criminalização a que vem sendo submetidos as lideranças indígenas que lutam por seus direitos. Compreende-se que a criminalização é uma estratégia adotada pelo Estado brasileiro para mais facilmente eliminar a oposição indígena, o que implica na adoção de uma política criminal que sobrepõe interesses econômicos aos direitos humanos reconhecidos a esses povos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário. Adotando a matriz teórico metodológica marxista, a pesquisa buscará identificar ações judiciais em que essas lideranças figurem como acusadas e as justificativas sobre as quais se assenta a suposta legitimidade da intervenção penal. Consideradas essas justificativas como categorias jurídicas, proceder-se-á à sua análise histórica, articulando-as aos sentidos que assumem nas decisões judiciais, para, ao final confrontá-las com seus fundamentos e os objetivos não declarados da criminalização.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1334124 - ALMIRES MARTINS MACHADO
Interno - 326947 - JANE FELIPE BELTRAO
Presidente - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES
Externo ao Programa - 1705671 - WILLIAM CESAR LOPES DOMINGUES