Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIÉTE DUARTE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIÉTE DUARTE ARAUJO
DATA: 05/09/2022
HORA: 16:00
LOCAL: BANCA VIRTUAL
TÍTULO:

VISIBILIDADE E COMUNIDADE QUILOMBOLA DO SUBAÉ: o impacto do Projeto LT 500 kV - Porto de Sergipe - Olindina – Sapeaçu na perspectiva do racismo ambiental e dos Direitos Fundamentais.

PALAVRAS-CHAVES:

Comunidades Tradicionais; Quilombo Subaé; Direitos Fundamentais; Racismo Ambiental.

PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa propõe analisar o processo de licenciamento ambiental que ensejou a liberação da instalação e execução de obras de linha de transmissão de energia em alta tensão em territórios tradicionais à luz da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos art. 215, 216 e 225 da Constituição Federal de 1988 e o art. 68, do ADCT da CRFB/88, tendo como base o caso do Quilombo Subaé diante da LT 500 kV Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Ampliação de Subestações Associadas. Toma-se como ponto de partida a flexibilização de leis ambientais e de proteção aos territórios tradicionais quilombolas com base no processo de licenciamento ambiental que ocorre no escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na Bahia, sob o n.º 02001.022704/2018-96 e que possibilitou a liberação das licenças prévia, de instalação e de execução do projeto da LT 500 kV, no sentido de compreender a(s) lógica(s) que orienta(m) as decisões, em termos de referências legais, de concepções políticas e ideológica. Entende-se que o parâmetro adotado pelo Estado brasileiro em licenciamento ambiental de projeto dessa natureza é o de mercado e mercadoria, sendo a vida, o bem viver e os direitos humanos defesos na Constituição Federal de 1988 e em Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário relativizados em nome do desenvolvimento. Quanto à metodologia, a pesquisa seguirá, em regra, o método de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto aos procedimentos técnicos adotados, configura-se como pesquisa bibliográfica e documental. Adotaremos uma matriz teórica marxista para evidenciar que o Estado, surge da necessidade de um grupo ou classe social, manter seu domínio econômico a partir de um domínio político sobre outros grupos ou classes. Assim, as estruturas do Estado têm como essência a exclusão, opressão e discriminação. Consideradas essas justificativas, tomaremos a negligência oriunda de autarquias do Estado brasileiro com o Quilombo Subaé no Município de Antônio Cardoso/BA, como um típico caso de racismo ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo à Instituição - MARIA JOSÉ ANDRADE DE SOUZA