Banca de DEFESA: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
DATA: 23/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório Haílton Correa Nascimento (PPGD)
TÍTULO:

O TRIBUNAL DEVE MANTER A SUA JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, E AGORA? A INTEGRIDADE DOS PRECEDENTES COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.

PALAVRAS-CHAVES:

Jurisdição; Precedentes; Jurisprudência; Integridade; Acesso à Justiça.

PÁGINAS: 200
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo do presente estudo é responder a seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? A hipótese central da pesquisa é que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo a jurisdição precedentalista que se almeja no Brasil. A pesquisa justifica-se, pois ainda carecemos de uma investigação aplicada do valor jurídico da integridade para possível solução dos problemas da nossa comunidade, relativos ao acesso à justiça. Para alcançarmos o objetivo geral são elaborados quatro capítulos, cada qual correspondendo a um objetivo específico do estudo. No primeiro capítulo, demonstramos como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, afirmando que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo capítulo expomos como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do CPC de 2015, passando por alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes, e analisamos como se dá a participação da sociedade na formação de precedentes vinculantes. No terceiro capítulo investigamos o papel da integridade nesse cenário, buscamos justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil, e sustentamos que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido desta expressão e a importância dela para o nosso sistema jurídico. No último capítulo, estabelecemos dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea, e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante ao nosso ordenamento jurídico. Na conclusão, discorremos como a prática do Supremo deve ser um relevante guia para a atuação de todos os juízes e tribunais brasileiros. A pesquisa transita entre os métodos dedutivo, decorrente da análise bibliográfica dos autores estudados, e indutivo, a partir da análise dos precedentes do STF e a sua aplicação concreta. O objetivo da metodologia empregada é realizar uma pesquisa de caráter científico, buscando na teoria do direito, na teoria dos precedentes e nas vivências práticas as respostas para a problemática apresentada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Externo à Instituição - JEAN CARLOS DIAS
Externo à Instituição - JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO
Interno - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA
Interno - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA