Banca de QUALIFICAÇÃO: FLAVIA SILVA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLAVIA SILVA DOS SANTOS
DATA: 01/07/2022
HORA: 09:00
LOCAL: sala de aula 02 do PPGD
TÍTULO:

AUTONOMIA E PROTEÇÃO DE TERRITORIAL QUILOMBOLA: análise de conflitos trabalhistas e a integridade dos quilombos

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombo. Direito territorial. Autonomia. Uso coletivo.

PÁGINAS: 34
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

Este trabalho discute o direito territorial de dois quilombos titulados: Comunidade Quilombola Médio Itacuruçá, localizada na região de várzeas do município de Abaetetuba; Comunidade Quilombola São Manoel, localizada na zona rural do município de Moju, ambas no estado do Pará. Referidos territórios tiveram parte de sua terra coletiva apresentada como garantia em processos trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – Comarca de Abaetetuba. Parte-se do pressuposto de que o direito territorial tem por base legal o artigo 15 da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, bem como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República Federativa do Brasil e as demais normas infraconstitucionais aplicáveis, assegurando aos territórios a autonomia dentro do uso e do manejo de seus recursos naturais. Para tanto, é necessário considerar além das normas legais, as normativas sociais oriundas das relações construídas pelas comunidades tradicionais em questão. Trata-se de dar ênfase também e principalmente ao direito consuetudinário, discutindo-se como as comunidades decidem sobre o uso e o gozo da terra coletiva.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Interno - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Externo ao Programa - 1745925 - LUCIANA COSTA DA FONSECA