Banca de QUALIFICAÇÃO: THAÍS MAGNO GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAÍS MAGNO GOMES
DATA: 25/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Reuniões - NPJ
TÍTULO:

OS ÓRGAOS DE TRATADOS DAS NAÇÕES UNIDAS E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: OS MECANISMOS DE INICIATIVA DAS VÍTIMAS DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Nações Unidas. Órgãos de Tratado. Peticionamento Individual. Sistema Global.

PÁGINAS: 48
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Sistema Global Convencional de Direitos Humanos das Nações Unidas possui dez órgãos de monitoramento, com atribuições variadas de fiscalização dos Estados no cumprimento de seus deveres internacionais de respeito aos Direitos Humanos. Reflexões acerca do funcionamento deste sistema, sobretudo dos mecanismos que admitem o peticionamento direto de vítimas é fundamental para a efetiva promoção e proteção dos Direitos Humanos. Neste contexto, a presente dissertação se propõe a analisar a eficiência desse sistema, dando atenção especial para a dinâmica procedimental do mecanismo de Comunicações Individuais. Utilizando-se do método indutivo de abordagem, a pesquisa será embasada na bibliografia tocante ao tema, bem como em Resoluções e outros documentos e publicações disponíveis no sítio oficial da Organização das Nações Unidas. Na primeira parte do trabalho, expõe-se um panorama geral do Sistema Convencional, apresentando os Órgãos de Tratados e seus mecanismos de promoção e proteção dos Direitos Humanos, sobretudo os debates envolvendo a eficiência do sistema em relação a apresentação de relatórios pelos Estados. Na segunda parte, volta-se as atenções para a identificação e estudo dos mecanismos que possibilitam o peticionamento individual por parte da sociedade civil e seus requisitos. No terceiro capítulo, analisar-se-á os casos brasileiros já submetidos ao exame dos mecanismos de peticionamento individual, sobretudo, o mecanismo de Comunicações Individuais. A partir dos casos analisados, espera-se refletir acerca da dificuldade ou não do modo de acesso ao sistema, bem como o tipo de resposta Estatal às recomendações dos Comitês.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO