Banca de QUALIFICAÇÃO: SOFIA SEWNARINE NEGRAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SOFIA SEWNARINE NEGRAO
DATA: 25/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE AULA 212 - PPGD
TÍTULO:

JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL E EMPRESAS TRANSNACIONAIS: MECANISMOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Responsabilização extraterritorial; Extraterritorialidade; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 42
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O cenário de constantes violações de direitos humanos gerado pela arquitetura da impunidade e “captura coorporativa” realizado por empresas transnacionais (ETNs) fora do local onde se fixam as matrizes das empresas, tornou-se objeto de investigação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e foram criados procedimentos investigativos para tratar de questões importantes acerca das relações entre direitos humanos e empresas. Ao verificar que as atividades das ETNs são inerentemente extraterritoriais e identificar a jurisdição extraterritorial como a teoria que possibilita a responsabilização de um ente fora do território em que cometeu o dano, considera-se a necessidade de responsabilização acerca das violações de direitos humanos. A presente pesquisa pretende analisar, de que forma a jurisdição extraterritorial, em acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela ONU, pode ser instrumento utilizado para responsabilizar empresas transnacionais por violações de direitos humanos. As conclusões serão obtidas através de pesquisa explicativa e os dados por meio da revisão bibliográfica e documental sobre o assunto. Com efeito, pretende-se verificar a hipótese de que as ETNs podem ser responsabilizadas de forma indireta, por meio da qual a responsabilidade de um Estado sede em exercer sua jurisdição e regulamentar ou demandar esta empresa internamente pode ser um elemento que concede maior proteção. Apesar da existência de novos contornos internacionais que procuram promover responsabilidades diretas a empresas transnacionais, a ausência de uma personalidade jurídica internacional continua a ser o maior obstáculo para esta atribuição.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO