Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS GABRIEL LOPES PINHEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS GABRIEL LOPES PINHEIRO
DATA: 13/05/2022
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 208 do PPGD/ICJ
TÍTULO:

FUNDOS PATRIMONIAIS DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

PALAVRAS-CHAVES:

Fundos patrimoniais. Direito à educação. Ensino superior. Direito comparado.

PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Em um cenário de busca por fontes complementares de receita para o custeio dos direitos fundamentais, os fundos patrimoniais constituem possibilidade de captação de recursos para concretizar o direito à educação superior. Esse instituto foi regulamentado no Brasil por meio da Lei n.º 13.800 de 2019, mas possui experiência paradigmática no campo da educação superior nos Estados Unidos da América. Pretende-se, então, investigar de que forma uma análise de direito comparado entre Brasil e Estados Unidos sobre a regulamentação dos fundos patrimoniais pode contribuir para o financiamento da educação superior no Brasil. São estabelecidos os seguintes objetivos específicos: Investigar o direito à educação enquanto direito fundamental social no ordenamento jurídico nacional, em especial na Constituição Federal, e as particularidades do ensino superior e o seu financiamento, em face do modelo de ensino superior americano; Apresentar o conceito de fundos patrimoniais, bem como a aplicação das dimensões institucionalista e regulatória sobre a matéria; Analisar o arranjo jurídico-institucional dos fundos patrimoniais de apoio à educação superior no Brasil, com ênfase aos incentivos à captação de recursos; e Realizar análise comparativa face ao arranjo jurídico-institucional dos fundos endowment de apoio à educação superior nos Estados Unidos da América, com ênfase aos incentivos à captação de recursos. Quanto à metodologia, a pesquisa seguirá o método de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto aos procedimentos técnicos adotados, configura-se como pesquisa bibliográfica e documental. Para realizar a análise de direito comparado, adota-se método de procedimento comparativo funcional, com predileção por uma investigação de microcomparação entre as ordens jurídicas brasileira e americana. Será investigada a hipótese principal de que a análise de Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos da América sobre o arranjo jurídico-institucional dos fundos patrimoniais fornece instrumentos para contribuir para o financiamento da educação superior no Brasil, ao identificar as similaridades e diferenças perante o ordenamento jurídico americano, visto que a experiência deste último se situa como paradigmática no mundo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 98910 - FERNANDO FACURY SCAFF
Presidente - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Interno - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA