Banca de QUALIFICAÇÃO: EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SA
DATA: 28/03/2022
HORA: 17:00
LOCAL: Plataforma Virtual Link: https://meet.google.com/zrd-gmwr-wvc?hs=224
TÍTULO:

NEM TUDO QUE RELUZ É OURO: ANÁLISE DA GARIMPAGEM NA AMAZÔNIA PARAENSE COM VISTAS À ELIMINAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho escravo contemporâneo; Garimpo; Pará; Direito do Trabalho; Meio ambiente do trabalho

PÁGINAS: 93
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 A tese analisa em que medida as práticas de garimpagem de ouro na Amazônia paraense podem configurar trabalho escravo contemporâneo. A sistematização pretendida tem como fim contribuir para a abordagem de repressão e prevenção necessárias às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da questão. O trabalho possui os seguintes objetivos específicos: Estudar a configuração da escravidão contemporânea no garimpo de ouro na Amazônia paraense, à luz da normatividade referente ao Direito Minerário, Ambiental e Trabalhista; Levantar os principais indicadores do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, conforme os locais e âmbitos de incidência, atividades econômicas e perfil das vítimas, em comparação com as ocorrências na atividade garimpeira no Pará; Identificar as peculiaridades da dinâmica de exploração do trabalho escravo no garimpo de ouro, quanto às estratégias de aliciamento e aos fatores que permitem a continuidade dessa prática; e Investigar em que medida as práticas de garimpagem de ouro na Amazônia paraense podem configurar trabalho escravo contemporâneo e quais medidas podem ser utilizadas para a cessação da prática e adequação às diretrizes de proteção do trabalhador que atua no âmbito dessa cadeia de valor. Quanto à metodologia, a pesquisa seguirá uma abordagem analítico-descritivo-propositiva, que envolve, de início, a elaboração de um diagnóstico, a partir da análise de relatórios da fiscalização trabalhista e encaminhamentos decorrentes de ações que promoveram a identificação e o resgate de trabalhadores identificados em situação de escravidão contemporânea, no contexto do garimpo de ouro na Amazônia paraense. Além disso, realiza-se uma interpretação propositiva e análise baseada em evidências, com abordagem indutiva, pois se realiza um recorte menor, com a intenção de que o escopo permita uma compreensão e aplicabilidade em outros casos semelhantes. Será investigada a hipótese principal de que as condições laborais observadas pelas equipes de fiscalização nas ações que promoveram resgate de trabalhadores escravizados no garimpo de ouro referem um conjunto de irregularidades quanto a direitos previstos na legislação, notadamente relacionados à dignidade no meio ambiente de trabalho. Uma hipótese alternativa indica que as formas de configuração de trabalho escravo contemporâneo dependem do modo como a atividade é desenvolvida e do cumprimento das normas trabalhistas incidentes sobre a atividade, as quais ocorrem em razão da falta de um enfoque normativo que atenda às especificidades do garimpo, de modo que sejam observadas as características próprias de cada forma de extração mineral e a interação entre os órgãos de regulação e fiscalização.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Presidente - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo à Instituição - LÍVIA MENDES MOREIRA MIRAGLIA
Interno - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES MESQUITA