Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA GABRIELLE VILHENA WANZELER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMANDA GABRIELLE VILHENA WANZELER
DATA: 07/03/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Dependências do PPGD
TÍTULO:

A criminalização do aborto no Brasil: efeitos biopolíticos

PALAVRAS-CHAVES:

Biopolítica. Criminalização do aborto. Homo sacer. Necropolítica. Precariedade. Racismo.

PÁGINAS: 52
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os dados dos levantamentos sobre a incidência do aborto ilegal na população feminina brasileira revelam diferenças no método de escolha da interrupção da gestação conforme marcadores sociais como raça, classe, faixa etária e escolaridade, sendo as mulheres em maior vulnerabilidade social as que mais recorrem a métodos inseguros de abortamento. As mulheres negras são as que mais morrem ou precisam de atendimento médico para finalizar o procedimento, sendo também as que mais realizam abortos inseguros, considerando-se os marcadores sociais acima. Em vista disto, esta pesquisa propõe a análise da criminalização do aborto no Brasil que permita compreender primeiramente, em que medida este fenômeno constitui um dispositivo cuja estratégia é essencialmente biopolítica, ou melhor, bio-necro-política. Para isso, será feita uma revisão da legislação, da literatura e das estatísticas disponíveis sobre as práticas legais e ilegais do aborto no Brasil, bem como de autores como Michel Foucault, Achille Mbembe, Judith Butler, Giorgio Agamben, Carla Akotirene, Silvio Almeida e Jurema Werneck. Em seguida, pretende-se apresentar os conceitos de precariedade e homo sacer para serem testados à luz dos efeitos da criminalização do aborto no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2508512 - JEAN FRANCOIS YVES DELUCHEY
Interno - 2388916 - RICARDO EVANDRO SANTOS MARTINS
Externo ao Programa - 2271832 - BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS