Banca de DEFESA: MARIA CLAUDIA BENTES ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CLAUDIA BENTES ALBUQUERQUE
DATA: 16/02/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma Virtual: meet.google.com/ivc-qnjm-jaa
TÍTULO:

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PROCESSO DECISÓRIO MUNICIPAL: estudo de caso sobre a participação cidadã no processo de licenciamento urbanístico-ambiental de um empreendimento comercial de impacto no entorno do Centro Histórico de Belém (PA)

PALAVRAS-CHAVES:

Participação Democrática; Licenciamento Ambiental; Licenciamento Urbanístico; Patrimônio Cultural; Belém.

PÁGINAS: 310
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta tese discute a participação cidadã no processo decisório municipal, no contexto do Estado Democrático de Direito, a partir do estudo de um emblemático caso envolvendo o processo de licenciamento urbanístico-ambiental de um empreendimento comercial de impacto (supermercado) localizado no entorno do Centro Histórico de Belém (PA), em zona de orla. Avalia-se, qualitativamente, a participação cidadã no processo decisório municipal, no caso estudado, por meio da metodologia proposta pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (2007), visando explicar os resultados da prática, no período de 2016 a 2020, à luz da Teoria Constitucional da Democracia Participativa, de Bonavides (2003). A pesquisa foi norteada pelo seguinte problema: Como ocorreu a tomada de decisão no processo de licenciamento urbanístico-ambiental no emblemático caso de um empreendimento comercial de impacto (supermercado) localizado no entorno do Centro Histórico de Belém (PA), em zona de orla? O objetivo geral consistiu em analisar em que medida o processo decisório municipal no processo de licenciamento urbanístico-ambiental no emblemático caso de um empreendimento comercial de impacto (supermercado) localizado no entorno do Centro Histórico de Belém (PA), em zona de orla, ocorreu em conformidade com o direito à participação cidadã na gestão democrática da cidade. O estudo qualitativo tem abordagem analítico-descritiva e contou com a aplicação de pesquisa documental, pesquisa de processos e observação direta. Como resultado, verificou-se déficit de legitimidade e de funcionalidade no processo participativo, visto que 91% dos critérios qualitativos testados resultaram em conceito insuficiente e ausente. Os resultados do processo não foram substantivos, pois não influenciaram na decisão municipal, apresentando divergência com o marco teórico, normas constitucionais, infraconstitucionais e tratados internacionais sobre cidadania política. Conclui-se que o processo decisório municipal ocorrido no âmbito do processo de licenciamento urbanístico-ambiental, no período de 2016 a 2020, não propiciou a realização do direito à participação cidadã na gestão democrática da cidade de Belém (PA)

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 1152946 - JOSE JULIO FERREIRA LIMA
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo ao Programa - 1215686 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES