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Banca de DEFESA: ANGÉLICA SOCORRO MONTEIRO DE LIMA GONÇALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANGÉLICA SOCORRO MONTEIRO DE LIMA GONÇALVES
DATA: 21/05/2019
HORA: 09:30
LOCAL: LABORATÓRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA - PPGCP/UFPA
TÍTULO:

ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO SOBRE O TEMA MIGRAÇÃO NO BRASIL (1980-2017): O CASO DO PROCESSO LEGISLATIVO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO.


PALAVRAS-CHAVES:

Migração. Poder Executivo. Poder Legislativo.


PÁGINAS: 111
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Comportamento Político
ESPECIALIDADE: Comportamento Legislativo
RESUMO:

A atuação legislativa e executiva na produção de leis tem sido objeto de estudos de pesquisadores da Ciência Política, tema que ganhou notoriedade nas últimas décadas, principalmente após as mudanças ocorridas no desenho institucional brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal, de 1988. No debate em curso, os estudos sobre produção legislativa, no Brasil, revelam a existência de preponderância do poder executivo na produção de leis, em geral e sobre temas específicos, a exemplo do tema migração, atuando ora em conformidade com o poder legislativo ora em desacordo, em ambientes conflituosos, como é o caso do processo de produção da nova lei de migração. É exatamente neste norte que a pesquisa se localiza, levando em consideração a relação estabelecida entre o poder executivo e o legislativo na definição do novo marco regulatório, de 2017. O estudo analisa o comportamento do legislativo e do executivo durante o processo de produção legislativa sobre a temática migração, com especial atenção ao processo de produção legislativa do Estatuto do Estrangeiro, no ano de 1980, e da nova Lei brasileira de migração, de 2017. Para isso, foi realizado levantamento de dados sobre os dois processos disponibilizados no site da câmara, a fim de evidenciar o ano, autor, o perfil ideológico do proponente, bem como o conteúdo do projeto. Os resultados do estudo mostram que prevaleceu o poder de veto do poder executivo frente a decisão do legislativo pela incorporação das demandas dos grupos que atuaram em defesa dos direitos humanos dos migrantes.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2271817 - EUGENIA ROSA CABRAL
Interno - 2272575 - BRUNO DE CASTRO RUBIATTI
Externo ao Programa - 2341581 - MARCEL THEODOOR HAZEU
Notícia cadastrada em: 17/09/2019 10:00
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