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Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA ANDREA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA ANDREA OLIVEIRA
DATA: 21/08/2020
HORA: 17:00
LOCAL: Plataforma virtual: stream.meet.google.com/stream/afdbc480-6efe-453b-ab10-1e5a68b3859c
TÍTULO:

RECONHECIMENTO DA POSSE EM IMÓVEL PÚBLICO URBANO E SEUS EFEITOS EM REMOÇÕES FORÇADAS


PALAVRAS-CHAVES:

Posse. Moradia. Imóvel público. Remoções forçadas.


PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente projeto intenta pesquisar em que medida o reconhecimento de direitos possessórios sobre imóveis públicos independente de ato administrativo, sob o prisma dos direitos fundamentais e humanos e das normas de direito urbanísticos, pode ampliar a proteção dos ocupantes nos procedimentos de remoções forçadas. Utilizando o método dedutivo, analisa a posse como direito fundamental de moradia sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, bem como sob a ótica da teoria de desenvolvimento humano proposta por Amartya Sen; a proteção jurídica nas remoções forçadas urbanas no plano internacional e nacional; finalizando com a investigação dos efeitos jurídicos do reconhecimento de direitos possessórios nos imóveis públicos urbanos para fins de moradia no que concerne a ampliação da capacidade de agente, da segurança jurídica protetora, da justicialidade de direitos e também dos efeitos horizontais do reconhecimento como direito fundamental.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX FERREIRA MAGALHÃES
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Presidente - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Notícia cadastrada em: 06/08/2020 15:02
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